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Agência Santarém
Uma das etapas do processo de eleição unificada dos conselheiros tutelares de Santarém para o quadriênio 2024/2027 aconteceu neste domingo, 02, das 8h às 12h, no Centro de Educação Profissional Esperança (Cepes). Para este processo se inscreveram 56 candidatos, mas 3 faltaram, eles responderam a uma prova de caráter eliminatório.
Rose Silva conselheira Tutelar, do Conselho 2, desde 2013, chegou logo cedo, para buscar mais uma vez a vaga titular de conselheira.
"Estamos aqui, fizemos nossa parte, estudamos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estou confiante. A prova é sobre o quê atuamos e com certeza dará certo," disse a candidata.
"Está sendo bem desafiador, é uma nova etapa a qual está por vir, me preparei, está nas mãos do senhor e se for da vontade dele eu vou exercer essa nova profissão," disse a cuidadora de Crianças e Adolescentes, Raimunda Pereira da Silva.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) é o responsável por todo o processo de eleição.
Essa prova tem como objetivo habilitar os candidatos que concorrerão ao pleito de 1º de outubro. São 30 vagas, sendo para 15 titulares e 15 para suplentes, para a necessidade dos três Conselhos Tutelares de Santarém.
Conselheiros e membros da Comissão eleitoral estiveram acompanhando todo o processo nesta manhã, a presidente do Comdca, Roselene Andrade, antes da aplicação da prova, falou sobre a importância do Processo para os candidatos.
"Observamos que em todos os fluxos criados de planos de trabalho, fluxos criados para o processo de proteção de crianças e do adolescentes, sempre vai haver a presença do Conselho Tutelar, então é necessário que realmente tenhamos bons Conselheiros, que compreendam essa política de proteção de garantia de direitos e essa prova faz esse filtro, de quem de fato estudou a legislação," observou Roselene.
Após 3 dias de prazo para recurso, será divulgado o resultado definitivo e os candidatos a vagas de Conselheiros poderão iniciar suas campanhas para a eleição que ocorrerá dia 1° de outubro.
"Desejamos boa sorte a todos que se inscreveram para este processo tão importante no nosso município. E que continuemos tendo excelentes conselheiros tutelares para proteger nossas crianças e adolescentes," disse Celsa Brito, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Sobre Conselheiro Tutelar
A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais ou responsável, ou em razão de sua própria conduta.
Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas: atender às crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas; atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também, é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
