Autor:
Agência Santarém
Com o tema Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos foi realizada nos dias 06 e 07 de junho, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santarém. O evento é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e o Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS).
A Conferência contou com a presença de representantes do governo, sociedade civil e ouvintes, que debateram sobre os cinco eixos da Assistência Social e definiram propostas que serão defendidas nas conferências regional, estadual e nacional.
Santarém vai sediar a 3ª Conferência Regional de Assistência Social, que deve acontecer no final do mês de agosto.
O evento realizado constitui-se em um espaço de caráter deliberativo que tem como objetivo unir as organizações da sociedade civil junto às unidades do governo, para avaliação e criação de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social de Santarém (SUAS). Neste sentido, foi fundamental a participação da sociedade civil organizada como parte do exercício democrático, a fim de colaborar com o debate das propostas que visam qualificar a Política de Assistência Social nos âmbitos municipal, estadual e nacional.
De acordo com a titular da Semtras, Celsa Brito, mesmo diante de dificuldades, com a redução dos recursos rapassados pelo governo federal o trabalho não parou e contou com a ampliação de técnicas assistentes sociais na região de rios, que estão levando todas as ações e serviços socioassistenciais à população ribeirinha de Santarém.
“É importante esse diálogo com os gestores, trabalhadores, usuários, com as entidades socioassistenciais para pautar e deliberar propostas de extrema importância para nossa região, pois hoje nosso serviço de acolhimento institucional realiza atendimento regional, pois atendemos crianças de outros municípios. Assim como é importante cada ente cumprir o que está garantido no pacto federativo", avaliou a titular da Semtras.
A presidente do CMASS, Marcela Ferreira da Silva, explicou que foi um momento de discussão "para deliberar as propostas com a participação de todos da Conferência, garantindo o cumprimento de um espaço democrático fundamental para o fortalecimento do SUAS no município".
O evento contou ainda com a participação do representante do Conselho Estadual de Assistência Social do Pará (CEAS/PA), Claudionor Araújo e do vereador Andreo Rasera.
Foram eleitos para delegados da III Conferência Regional de Assistência Social:
Usuários - 02
Trabalhadores - 03
Entidades - 03
Governo - 08
Os três últimos anos foram marcados por avanços e mudanças no controle social da Política de Assistência Social no Município de Santarém. Em 28 de maio de 2021 foi publicada a Lei Municipal nº 21.208/2021, que institui no município de Santarém o Sistema Único de Assistência Social e em sua estrutura foi inserida e atualizada a lei do Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém – CMASS. A atual gestão do conselho é composta pelas seguintes representações:
Representações Governamentais
1. Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras
2. Secretaria Municipal de Educação – Semed
3. Secretaria Municipal de Saúde – Semsa
4. Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Tecnologia – Semdec
5. Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT
6. Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – Sehab
Representações da Sociedade Civil
1. Associação dos Moradores do Bairro Mapiri
2. Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA AP – CRP10
3. Fundação Esperança
4. Grupo das Rosas
5. Obras Sociais da Diocese de Santarém
6. Ordem dos Advogados
7. Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará – SINASPA
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