A Prefeitura de Santarém, por meio da Procuradoria Geral do Município- PGM, esclarece que no período de 2020 a 2022, o Hospital Municipal e a UPA, ficou sob a gestão da Organização Social Instituto Mais Saúde, responsável pelo pagamento dos salários dos funcionários, prestadores de serviços, empresas médicas entre outros.
Durante todo o período contratual, a Prefeitura repassou ao Instituto todos os valores estabelecidos no contrato de gestão, o qual já foi objeto de análise por parte da Controladoria Geral do Município, que ratificou ter a municipalidade cumprido as obrigacões financeiras assumidas.
Portanto, não resta sob o ponto de vista contratual nenhum saldo remanescente do referido pacto.
A Procuradoria afirma ainda que, desconhece qualquer sentença condenatória que obriga a Prefeitura de Santarém a pagar quaisquer valores referentes ao mencionado contrato.
O contrato com o Instituto Mais Saúde foi rescindido pela Prefeitura em 31 de dezembro de 2022.
Procuradoria Geral do Município
Prefeitura de Santarém
