A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), em articulação com o Conselho Municipal da Juventude, informa a abertura do edital de Chamamento Público para a eleição de representantes da sociedade civil — titulares e suplentes — que irão compor o colegiado do Conselho Municipal da Juventude, para a gestão 2025–2027.
As inscrições estarão abertas no período de 4 a 15 de maio de 2026.
O edital tem como objetivo ampliar a participação social de jovens com idade entre 15 e 29 anos, especialmente daqueles que já atuam em segmentos ligados à juventude no município. A iniciativa fortalece o papel do Conselho como espaço de diálogo, escuta e construção de políticas públicas voltadas às juventudes.
Serão contemplados representantes de diversos segmentos da sociedade civil, incluindo organizações juvenis religiosas de diferentes crenças, organizações indígenas, quilombolas, movimentos negros, entre outros grupos com atuação comprovada na defesa dos direitos da juventude.
Os eleitos irão compor o colegiado responsável por propor, acompanhar e fiscalizar ações voltadas às juventudes de Santarém, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas, participativas e representativas.
Poderão habilitar-se ao processo eleitoral, na condição de eleitores(as) e/ou candidatos(as), as entidades da sociedade civil que:
I – Estejam devidamente regularizadas e em conformidade com a legislação vigente aplicável ao edital;
II – Atendam aos requisitos previstos no art. 7º, §2º da Lei nº 19.689/2015, sendo que o representante indicado deve residir no município de Santarém e ter idade entre 15 e 29 anos.
Quem pode se inscrever:
a) 01 (um) representante dos estudantes da Educação Básica;
b) 02 (dois) representantes de organizações juvenis de religiões distintas;
c) 01 (um) representante de organizações indígenas;
d) 01 (um) representante de agricultores familiares, pescadores artesanais ou piscicultores;
Documentação necessária para habilitação:
I – Estatuto da entidade em vigor, devidamente registrado e atualizado conforme o Código Civil;
II – Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, devidamente registrada;
III – CNPJ atualizado;
IV – Requerimento de Habilitação (Anexo I);
V – Plano de trabalho atualizado;
VI – Relatório das atividades realizadas nos últimos dois anos;
VII – Indicação formal, firmada pelo representante legal da entidade, do membro que participará da assembleia de eleição, acompanhada dos seguintes documentos:
A) Cópia do RG;
B) Ofício de indicação.
Os interessados podem obter mais informações na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Curuá-Una, nº 752, esquina com a Travessa Marabá, bairro Santíssimo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo telefone (93) 99247-2676.
Confira o Edital completo no link: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/edital-no-0012026-comjuven-edital-de-chamamento-publico-para-o-preenchimento-de-vagas-dos-representa-ZIKFL9.pdf
