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O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) realizou, na tarde do dia 28 de abril, quinta-feira, uma audiência pública para tratar do fortalecimento da assistência ao trabalhador dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e da importância da notificação de acidentes de trabalho. Realizada no modelo híbrido, contou com a condução da procuradora do Trabalho, Cíntia Leão, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), e a participação de representantes das Secretarias Estaduais de Saúde do Pará e Amapá, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego dos dois Estados, assim como dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), entre outras instituições da área.
A iniciativa integra a programação da campanha nacional Abril Verde, que este ano traz como tema “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. Com a iniciativa, o MPT busca ir além da sua atuação direcionada às empresas sobre o tema meio ambiente de trabalho, compreendendo ações no âmbito do poder público por meio do SUS.
Cíntia Leão explicou que as discussões sobre as notificações de acidentes de trabalho são necessárias para poder ter um diagnóstico da situação e assim propor condutas que melhorem esse cenário. “Esse contato mais direto com o SUS é uma atuação recente do MPT na área de saúde do trabalhador, e esperamos que essa parceria se estenda. Daqui para frente, quem sabe nos próximos anos, já poderemos tratar de ações de saúde concretas, porque teremos um quadro mais completo sobre o que acontece em nossa região”, explicou a procuradora.
Os índices de subnotificação ocorrem dentro das empresas, mas também são recorrentes em unidades de saúde. Para reverter essa situação, todas as instituições participantes receberam recomendações, onde a obrigação principal é notificar os acidentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Eles terão o prazo de 30 dias para que possam iniciar esses ajustes e comunicar ao MPT a evolução do quadro.
Entre as dificuldades relatadas pelos representantes, existem os casos em que o profissional de saúde atesta o acidente, mas a empresa não admite o problema, além do medo do trabalhador em ser demitido após o ocorrido. Edna Rocha, Auditora Fiscal do Trabalho, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará, também pontuou que a solução para as subnotificações precisa ser institucionalizada, e não restrita a um único profissional. “Ter essa mudança de olhar sobre a situação das subnotificações é de suma importância para termos um grande avanço e mudar o cenário nos ambientes de trabalho”, explicou.
Durante a audiência, representantes dos CERESTs compartilharam experiências e dificuldades que encontraram para ampliar o número de notificações em suas áreas de atuação, bem como pensar possíveis cooperações com outras instituições para a realização de projetos que visem difundir mais informações a respeito do tema. “Foi muito importante ouvir a todos e entender as dificuldades. Vimos que precisamos de treinamento e de capacitação para que essas notificações sejam desburocratizadas e fiquem mais comuns. Esse foi um passo muito importante que demos e vamos seguir acompanhando os avanços”, concluiu a procuradora Cíntia Leão.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação
