Com tema central "Saúde do trabalhador como direito humano", foi realizada, nesta terça-feira, 15, a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, promovida pelo Conselho Municipal de Saúde de Santarém (CMSS). Este evento, ocorreu nas dependências do Instituto Esperança de Ensino Superior (IESPES), sendo uma etapa crucial para garantir a participação do município na 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, que ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de junho em Belém.
Assim a conferência de Santarém, igualmente etapa estadual, foi estruturada em três eixos de discussão: o primeiro aborda a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; o segundo foca nas Novas relações de trabalho e sua relação com a saúde; e o terceiro eixo trata da Participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para o controle social.
O principal objetivo da conferência municipal é elaborar diretrizes que vão compor o plano de trabalho para a criação da Política Municipal de Saúde para Trabalhadores. Durante a tarde, os participantes elegeram três propostas para cada um dos eixos temáticos, que serão apresentadas na conferência estadual.
De acordo com o conselheiro, Adailton de Jesus Costa, da organização do evento, a conferência segue critérios rigorosos, garantindo a participação de 25% de trabalhadores da saúde, 25% representantes da gestão e 50% usuários da rede pública de saúde.
"A conferência é para todos os trabalhadores em geral, sejam formais, informais, autônomos, da iniciativa privada ou do serviço público, não apenas os da saúde. Hoje, ela volta com todo cuidado para promover a discussão da política municipal e da política estadual", destacou.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ana Dilma, falou sobre a importância da conferência.
“A realização da terceira Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora representa um passo significativo na construção de políticas públicas que visam garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em Santarém, promovendo um espaço de diálogo e participação social”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas para votação, dentro dos eixos temáticos, destaca-se a necessidade de financiamento para políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora. Essa demanda é fundamental para garantir condições adequadas de trabalho e saúde, refletindo a importância de um suporte robusto para essa população. Além disso, foi enfatizada a ampliação da assistência dispensada pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) para a região do Baixo Amazonas, com a intenção de estender os serviços aos municípios da região do Tapajós. Essa expansão é vista como uma medida essencial para atender às necessidades específicas dos trabalhadores locais.
Outro ponto relevante foi a proposta de implementação e implantação de especialidades na área da saúde mental, que visa beneficiar esse público, reconhecendo a crescente importância do cuidado psicológico no ambiente de trabalho. A inclusão de serviços especializados em saúde mental é uma resposta às demandas contemporâneas, promovendo não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional dos trabalhadores. Essas iniciativas refletem um compromisso com a melhoria das condições de trabalho e a promoção da saúde integral, fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região.
A secretária municipal de saúde adjunta, Irlaine Figueira, ressaltou a relevância da conferência: "A conferência vem avaliar o que já temos e pode também possibilitar o surgimento de algo novo. A política nacional de saúde pública existente hoje, conforme portaria do Ministério da Saúde, surgiu de conferências, foi melhorada na terceira e reavaliada na quarta. Devemos aproveitar ao máximo essa oportunidade para avaliar o que já existe, mas também propor algo novo que a população almeja", afirmou.
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), oferece atendimento específico para a saúde dos trabalhadores de modo geral. O Núcleo de Vigilância em Saúde do Trabalhador - uma das divisões do Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde (NTVS), desenvolve ações de fiscalização, monitoramento e promove orientações sobre assuntos relacionados à saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.
Além disso, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional, que atende municípios do Baixo Amazonas, desempenha um papel fundamental na garantia de saúde e segurança no ambiente de trabalho e no exercício das atividades profissionais. O Cerest promove orientações junto às empresas para auxiliar na prevenção de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, além de disponibilizar atendimentos àqueles que necessitam de tratamento em decorrência de sinistros ocorridos durante a atividade laboral.