A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) emite um alerta aos proprietários de veículos sobre os prazos de licenciamento que ocorrem neste mês de março. De acordo com o calendário oficial divulgado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), as datas de vencimento do licenciamento anual variam conforme os dois últimos dígitos da placa do veículo.
Prazos de vencimento em março
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Finais de Placa |
Data de Vencimento |
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1 e 31 |
7 de março |
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41 e 61 |
14 de março |
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71 e 91 |
21 de março |
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02 e 32 |
28 de março |
O secretário de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, enfatiza a importância de cumprir os prazos estabelecidos.
"É fundamental que os proprietários de veículos estejam atentos às datas de vencimento do licenciamento para evitar multas e outras penalidades. Manter a documentação em dia contribui para a segurança no trânsito e para a regularidade dos veículos que circulam em nossa cidade".
Penalidades
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Camila Carvalho, alerta sobre as consequências do não pagamento do licenciamento dentro do prazo.
"O atraso no pagamento do licenciamento é considerado uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Isso resulta em uma multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo".
Procedimentos para regularização
Para efetuar o pagamento do licenciamento, os proprietários devem acessar o site do Detran-PA e seguir os seguintes passos:
- Selecionar a opção "Veículos – Licenciamento Anual".
- Informar a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF do proprietário.
- Emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
- Efetuar o pagamento nos bancos conveniados: Banco do Brasil, Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander.
Após a quitação de todos os débitos, incluindo possíveis multas e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) estará disponível para download e impressão no site do Detran-PA ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Camila Carvalho reforça a importância de verificar possíveis pendências antes de efetuar o pagamento.
"É essencial que os proprietários verifiquem se há multas ou outros débitos em aberto, pois o licenciamento só será efetivado após a quitação total dessas pendências".
Marcelino Xavier reitera ao bom senso dos condutores de veículos.
"Manter o licenciamento em dia é uma responsabilidade de todos os proprietários de veículos. Além de evitar penalidades, essa atitude demonstra respeito às leis de trânsito e contribui para a segurança de todos".
A SMT recomenda que os proprietários não deixem para a última hora e realizem o pagamento do licenciamento dentro dos prazos estabelecidos, garantindo assim a regularidade de seus veículos, evitando transtornos futuros.