Com o intuito de esclarecer a população sobre os direitos dos idosos, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), inicia uma série de conteúdos para informar sobre os direitos que esse público possui a respeito de vagas exclusivas de estacionamento, seja em locais públicos ou privados.
O titular da SMT, Alberto Portela, destaca a importância da série.
"Recebemos constantemente reclamações sobre a falta de consciência de condutores que, sem o devido credenciamento, usam o estacionamento reservado a idosos, infringido o direito adquirido que essa parcela da população possui. Por isso, acreditamos que seja imporante realizar essa série de conteúdos para conscientizar a população sobre o respeito às vagas exclusivas de idosos em estacionamentos identificados para essa finalidade”, explicou.
A Lei Federal nº 10.741 determina a obrigatoriedade da destinação de 5% das vagas de estacionamento, para uso exclusivo de maiores de 60 anos; já a Resolução Federal 303 de 2008, trata da adoção do cartão de estacionamento de idoso, que é a credencial do veículo para utilizar o espaço.
Na próxima matéria, o conteúdo abordado tratará da emissão do cartão de estacionamento para os idosos.