Autor:
Fabrício Galúcio - Ascom SMT
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), realizou ontem, sexta-feira, 11, uma ação especial de emissão de cartões de estacionamento destinados a Pessoas com Deficiência (PCD's), pessoas idosas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa ocorreu nas dependências do Rio Tapajós Shopping e atendeu aproximadamente 100 pessoas em 2 horas de evento.
O cartão de estacionamento é um documento obrigatório para o uso das vagas especiais disponíveis em vias públicas e estacionamentos privados de uso coletivo, como os de shoppings, supermercados, hospitais, entre outros. A emissão garante o respeito ao direito de acessibilidade e à mobilidade dessas pessoas, assegurado pela legislação federal por meio da Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Durante a ação, equipes técnicas da SMT prestaram serviços de educação no trânsito, orientação, conferência de documentação e emissão imediata dos cartões para os solicitantes que atenderam aos requisitos legais. A descentralização do atendimento teve como objetivo aproximar os serviços da população, promovendo inclusão e cidadania.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destacou o compromisso da gestão com a acessibilidade.
"Estamos trabalhando para garantir que os direitos de todos sejam respeitados. O cartão de estacionamento é uma ferramenta essencial para que idosos, pessoas com deficiência e com TEA tenham garantido o seu direito à mobilidade urbana de forma digna. Essa ação reforça nosso papel de facilitar o acesso aos serviços públicos e promover inclusão".
Glória Bandeira, chefe do setor de Controle, Planejamento e Transportes da SMT, ressaltou a importância da conscientização sobre o uso correto das vagas especiais.
"Além da emissão, nossas ações também têm caráter educativo. É fundamental que a população entenda que o uso indevido dessas vagas prejudica quem realmente precisa. Estamos intensificando o diálogo com a sociedade para fortalecer o respeito e a empatia".
A SMT reforça que a emissão do cartão de estacionamento continua sendo realizada de forma contínua na sede da secretaria, localizada na Travessa Antônio Bastos, nº 2337, bairro Caranazal, de 08h às 14h. Os interessados devem apresentar os documentos pessoais, laudos médicos (para os casos de PCD e TEA) e comprovante de residência.
A iniciativa integra as ações estratégicas da Prefeitura de Santarém para a promoção da acessibilidade urbana e está alinhada ao Plano de Mobilidade Urbana do município, que prevê medidas inclusivas, sustentáveis e integradas para o desenvolvimento da cidade.
