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SMT
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que o prazo final para pagamento do licenciamento anual dos veículos com placas de final 03, 13, 23 e 33 se encerra no próximo dia 25 de abril. O alerta é direcionado a todos os proprietários desses veículos registrados no município, que devem estar atentos para evitar prejuízos, penalidades e restrições legais.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação tributária estadual, mas o seu pagamento está diretamente vinculado à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo para circulação nas vias públicas. Sem o licenciamento, o condutor não pode transitar legalmente, mesmo que o veículo esteja em perfeitas condições de uso.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo que não esteja devidamente licenciado constitui infração de natureza gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio do órgão de trânsito. Além disso, o atraso impede a realização de outras ações como venda, transferência de propriedade ou qualquer processo de regularização documental.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), cerca de 18% da frota circulante no Brasil encontra-se com o licenciamento atrasado, o que representa um risco significativo à segurança no trânsito e à gestão das políticas de mobilidade urbana. A SMT acompanha esse cenário com atenção e intensifica as ações de fiscalização e orientação nesse período crítico de vencimentos.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destaca o papel da gestão pública em promover a legalidade e a segurança viária:
“Nossa missão vai além da fiscalização. Atuamos na prevenção de acidentes, no ordenamento do tráfego e no estímulo à cultura de responsabilidade no trânsito. Regularizar o licenciamento e o IPVA é um dever do cidadão e uma atitude que impacta positivamente na coletividade. Pedimos à população que cumpra com seus compromissos legais para evitar transtornos.”
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Camila Carvalho, faz um apelo direto aos condutores:
“A SMT está à disposição para orientar e ajudar os proprietários de veículos a regularizar sua situação. Mas é importante que cada um faça a sua parte. Veículo sem licenciamento é passível de remoção e multa, e isso pode ser evitado com um simples gesto de atenção ao prazo. Não deixe para a última hora. A melhor forma de evitar problemas é agir com antecedência e responsabilidade.”
A SMT orienta que os contribuintes verifiquem sua situação veicular por meio do site do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), onde também é possível emitir o boleto de pagamento do IPVA e efetuar o licenciamento digitalmente. O pagamento pode ser realizado por meio de PIX, rede bancária autorizada ou casas lotéricas, facilitando a quitação para todos os perfis de usuários.
A Prefeitura de Santarém reforça seu compromisso com a modernização da mobilidade urbana e solicita à população que evite deixar para a última hora. A regularização dentro do prazo é a melhor forma de garantir tranquilidade, evitar gastos extras e contribuir para um trânsito mais seguro, eficiente e humano.
