Autor:
Fabrício Galúcio - Ascom SMT
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta os proprietários de veículos com placas de finais 43, 53 e 63 que o prazo para pagamento do licenciamento anual encerra nesta sexta-feira, 09. O não cumprimento do prazo pode acarretar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, enfatiza a importância de manter a documentação veicular em dia.
"Manter o licenciamento em dia é uma responsabilidade de todos os proprietários de veículos. Além de evitar penalidades, essa atitude demonstra respeito às leis de trânsito e contribui para a segurança de todos".
Para efetuar o pagamento, os proprietários devem acessar o site do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), na aba “Veículos – Licenciamento Anual”, informar a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF do proprietário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O pagamento pode ser realizado nos bancos conveniados: Banco do Brasil, Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander.
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Camila Carvalho, reforça a necessidade de verificar possíveis pendências antes de efetuar o pagamento.
"É essencial que os proprietários verifiquem se há multas ou outros débitos em aberto, pois o licenciamento só será efetivado após a quitação total dessas pendências".
Após a quitação de todos os débitos, incluindo possíveis multas e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) estará disponível para download e impressão no site do Detran-PA ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
A SMT orienta os proprietários a não deixarem para a última hora e realizarem o pagamento do licenciamento dentro do prazo estabelecido, garantindo assim a regularidade de seus veículos e evitando transtornos futuros.
