Uma fiscalização realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), notificou diversas casas de shows em Santarém. Uma delas chegou a ser multada.
A fiscalização, que contou com o apoio da Polícia Civil, teve como foco bares, casas de shows e outros estabelecimentos no município, buscando, principalmente, verificar a regularização dos empreendimentos e adequação aos parâmetros legais.
Semma e a Polícia Militar recebem inúmeras denúncias por fim de semana. Em sua maioria, os problemas são relacionados ao limite de som, o que é considerado poluição sonora, e ao funcionamento dos estabelecimentos após o horário declarado no Alvará. A ação também buscou amenizar esses transtornos.
A operação conjunta cumpre o disposto no Decreto Federal n°6514/2008 que dispõe que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes pode levar a multas de quinhentos a dez milhões de reais.
