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Arquivo - Agência Santarém
Em 2023, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), atuou com ênfase na missão de promover políticas públicas e iniciativas de conservação, preservação e recuperação ambientais, com ações em diversas áreas.
Fiscalização Ambiental
A Semma trabalhou no enfrentamento aos focos de incêndio no município, através das ações de fiscalização, monitoramento e notificações. Realizou a devolução de dezenas de animais silvestres à natureza, atuando em parceira com os órgãos ambientais como a Policia Militar, por meio da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª CipAmb), Corpo de Bombeiros, ICMBio e ZooUnama.
Os agentes de fiscalização atuaram no combate a madeireiras instaladas de forma irregular, pesca predatória e apreensão de quelônios que seriam comercializados. Também prestou suporte às comunidades que realizam o manejo sustentável e a pesca comunitária, cada uma em consenso com seu acordo de pesca. Mais de 1.600 denúncias foram recebidas através dos canais de atendimento 24 horas. Foram emitidas 3.612 autorizações para eventos.
Quando o assunto são autos de infração, 49 foram registrados, 17 autos de interdição e 15 autos de apreensão, que incluíram sons, em combate à poluição sonora no município e apetrechos de pesca que estavam alimentando o comércio da pesca predatória. A fiscalização também dá suporte às demandas enviadas pelo Ministério Público do Estado do Pará e pelo Ministério Público Federal com 180 processos atendidos.
Em parceria com as ONG’s e outros órgãos competentes, a Semma, também, atuou no combate aos maus tratos animais. Mais de 40 denúncias foram protocoladas, a maior delas na região do Lago Grande, onde foram apreendidos mais de 80 cavalos que estavam em situação de abandono.
A Semma também foi ponte e auxílio na preservação de quelônios e peixes-boi. Através de projetos de base comunitária, que trabalham o cuidado e a soltura dos animais garantindo a manutenção do ecossistema da região.
Mais de 50 animais silvestres foram resgatados e entregues ao ZooUnama; 142 notificações e advertências foram aplicadas.
Dos processos que resultam em apreensão, o material apreendido é doado a comunidades, órgãos, entidades e instituições. Em 2023, 25 termos de doação foram efetivados.
Licenciamento ambiental
Desde 2020, a Semma vem otimizando os serviços ofertados à população. Através do Sistema Web, o serviço de licenciamento tem se tornado menos burocrático e mais ágil, otimizando o serviço dos colaboradores da Secretaria e dando celeridade às licenças necessárias para atuação dos pequenos, médios e grandes produtores, empresários, comerciantes e outros.
Em 2023, foram realizados mais de 1.400 processos. E o processo de licenciamento foi o que mais chamou atenção, demonstrando a vontade de regularização da população.
Entre as emissões de licenças foram registradas: 601 licenças simplificadas (LAS), 260 Licenças de Operação (LO), 69 Licenças Ambientais (LAR), 82 Licenças Prévias de Instalação (LPI), 21 Licenças de Instalação (LI), 16 Licenças Específicas (ESP), 12 Licenças Prévias (LP) e 02 análises de Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também foram realizas 53 renovações de licenças já emitidas em outros anos e houve a prorrogação de mais 19 processos de licenciamento.
Publicidades e consultas somaram 26 protocolos. Foram emitidas 26 autorizações para corte, poda ou supressão de arvores. 11 autorizações temporárias e 201 processos foram anexados por inegibilidade.
Monitoramento
A Semma realiza o monitoramento in loco de empreendimentos cuja Licença Ambiental venceu durante o segundo semestre de 2022. Este ano, o monitoramento buscou 205 empreendimentos, visando confirmar se as condicionantes estabelecidas estavam sendo cumpridas pelos seus responsáveis legais.
O setor de monitoramento também tem realizado um trabalho especifico, voltado à caracterização do igarapé do Urumari e, posteriormente, Irurá. O objetivo é fazer o levantamento das famílias que vivem dentro das Áreas de Proteção Permanente (APP), a fim de elaborar mecanismos para a recuperação e conservação das áreas. Nesse sentido, a equipe conseguiu percorrer 3,5 km do curso d’água do Urumari e aplicou o formulário do projeto para 51 famílias que moram no entorno do igarapé. A pesquisa contempla os bairros Urumari, Uruará, Área Verde, Santo André, Jutaí, São José, Ipanema, Diamantino, Mararu, Maicá, Pérola do Maicá, Santana, Vigia e Interventoria.
Projeto Caravana Ambiental
Em junho de 2023, a Semma lançou o Programa Caravana Ambiental, fazendo parte da programação de aniversario do município. O programa ambiental busca tirar os colaboradores da sua zona de conforto, envolvendo todos os setores, encurtando distâncias e levando informação e regularização aos produtores, em especial aqueles que têm dificuldade de acesso à Secretaria, muitas vezes motivados pelos custos de deslocamento.
O programa tem o objetivo de atender, inicialmente, seis polos, dois deles já realizados, as comunidades de Boa Esperança e São Braz foram beneficiados em 2023. Mais de 200 produtores tiveram o encaminhamento que necessitavam, resolvendo problemas e dando continuidade em seus trabalhos, gerando emprego e renda, fazendo circular a economia do município e garantindo a alimentação na mesa dos santarenos, tendo em vista que é o pequeno produtor quem abastece as principais feiras e mercados da cidade.
Projeto Super GAM
O Projeto foi lançado em outubro e tem como foco formar crianças e adolescentes para guardas ambientais mirins, aumentando a responsabilidade social e construindo um amanhã mais verde e sustentável. As primeiras ações foram realizadas em dezembro.
Áreas protegidas
Também entre as atribuições da Secretaria, inclui-se a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) de nascentes e mananciais. A gestão das Unidades de Conservação é um constante desafio. O que caracteriza esse desafio é a necessidade de assegurar efetividade a esses espaços protegidos, com garantia da conservação da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável, conforme os objetivos de sua criação.
Para tanto, é necessário considerar sua relação com as dinâmicas territoriais nas quais estão inseridas. Durante o ano de 2023, várias ações foram realizadas pelo setor como:
- Visita técnica nas comunidades que compõem a APA de Alter do Chão para dar conhecimento ao edital de convocação para indicação de novos conselheiros para comporem o Conselho Gestor da APA de Alter do Chão para o biênio 2024/2026.
- Encaminhamento de convocatórias para a recomposição do Conselho Gestor da APA Serra do Saubal.
- Estudo de viabilidade para a implantação de placas de sinalização ambiental na e anilhas praia da Salvação, para evitar a presença de veículos na área, ante as constantes denúncias dos frequentadores da praia e dos comunitários.
- Realização de trabalho de pesquisa e coleta de dados em conjunto com Ideflor-Bio para a criação de novas unidades de conservação, em especial a conclusão da primeira etapa dos estudos técnicos para criação do Parque da Rocha Negra.
- Realização de trabalho de pesquisa e coleta de dados em conjunto com Ideflor-Bio na APA do Juá, objetivando a sua recategorização e ampliação.
- Apoio técnico ao Ideflor-Bio, na visita à comunidade de Ilha de São Miguel, onde existe o projeto de criação de Unidade de Conservação Estadual.
- Apoio técnico na visita na comunidade de Igarapé – Açú, Ponta do Cururu, encontro das Águas, em conjunto com o Ideflor-Bio, o qual objetiva a criação de Unidades de Conservação Estadual nessas áreas.
- Articulação com o IPAM para a assinatura de ACT para a confecção do plano de manejo das unidades de conservação municipais e atendimento de outras demandas ambientais.
Ações de educação ambiental
Para conscientizar a população sobre a importância do meio ambiente e os impactos de suas ações na conservação e preservação dos recursos naturais, a Semma conta com o Centro de Informação e Educação Ambiental (CIAM) que este ano atendeu com palestras, oficinas, cursos, eventos e semanas temáticas, além de apoio a pesquisas nos espaços ambientais.
As ações iniciaram em fevereiro com uma integração entre as Secretarias Meio Ambiente (Semma), Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) e Portos e Transportes Aquaviários (Sempta). A limpeza foi realizada nas áreas do Terminal Hidroviário, no Porto do D.E. R e no Porto improvisado da Prainha.
Em março, as ações se estenderam à orla da cidade, trabalhando a coleta seletiva e o descarte correto dos resíduos com as crianças da Escola N. Senhora de Fátima.
No mesmo mês, foram retomadas as atividades do Programa Rios + Limpos. Com a sensibilização dos empresários, comerciantes, donos de embarcação e a população em geral que frequenta a orla da cidade, através de conversa, orientação e fixação de cartazes.
O CIAM também desenvolveu a programação oficial da Semana Municipal da Água e da Árvore, em parceira com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Com o Programa ‘Lagos Limpos, peixes saudáveis’, uma campanha realizada em parceria com a Sapopema, Mopebam, Z-20, Conselho de Pesca e Núcleos de base, a Semma e o Ciam retiraram quase cinco toneladas de lixo dos lagos do Papucu, Maicá e Mapiri. Distribuídas em bajaras, mais de 100 pessoas estiveram envolvidas no mutirão.
Foi criado o Bosque Esperança, a primeira parceria público-privada. Foram plantadas 32 mudas, sendo 10 frutíferas e 22 paisagísticas e arbóreas, além de dois canteiros medicinais. O Bosque está em pleno funcionamento, sendo cuidado pelo Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes) e servindo ao corpo discente e docente da instituição, além dos moradores do entorno do prédio.
Ações educativas alusivas à poluição sonora também foram desenvolvidas com o objetivo de orientar e conscientizar a população sobre limites, direitos e deveres quando falamos de som. Além de estreitar os laços com a comunidade e ampliar a necessidade do registro de denúncias.
O Projeto ‘Sinalização Ambiental’ realizou a implantação de placas em toda extensão da orla, a fim de reforçar a colaboração da população para o combate os crimes ambientais.
Em junho, fazendo parte do aniversario do município, um workshop de empreendedorismo sustentável foi promovido, em parceria com instituições como a Casa Rosa, através do Programa Ela Pode. Mais de 80 mulheres foram beneficiadas, promovendo ideias sustentáveis na geração de emprego e renda.
Em 2023, o Projeto Sala Verde contou com o apoio do Ibama, que levou aos alunos do bairro Salvação trabalhos voltados ao plantio, compostagem, agrotóxicos, recicláveis, decomposição, coleta seletiva e outros.
Blitz educativas e panfletagens levaram orientações à população. As atividades contaram com apoio da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da 1ª Companhia de Policiamento Ambiental (1ª CipaAmb).
Na Vila Balneária de Alter do Chão foram arrecadadas mais de uma tonelada de resíduos. Sendo 856 quilos de lixo eletrônico.
Com o objetivo de estimular a visitação dos espaços que promovam o contato com a natureza, o CIAM é parceiro no projeto Cine Natureza que teve seu lançamento em outubro de 2023.
