Quadra junina: Portaria estabelece critérios para a realização de festas, eventos, ensaios e a utilização de equipamentos sonoros

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), estabeleceu os critérios em relação às autorizações para ensaios, festas, eventos e a utilização de equipamentos e fontes sonoras durante a quadra junina.

De acordo com a Portaria, o responsável pela promoção de festas ou eventos, que utilize determinados tipos de instrumentos, deverá solicitar Autorização Ambiental junto à Semma, através do setor de Fiscalização. É importante que o interessado protocole o requerimento no prazo mínimo de 10 dias corridos, antes da realização do evento, com toda a documentação necessária, indicada na Portaria.

As festas juninas só poderão ser realizadas em vias públicas, como canteiros centrais, calçadas, passeios vilas, alamedas, praças e outros logradouros, desde que possuam autorização dos órgãos municipais competentes das vias públicas e de trânsito.

As Autorizações Ambientais para ensaios e comemorações de festas juninas serão concedidas, improrrogavelmente, até 31 de julho de 2024. A Semma lembra que a Autorização Ambiental será concedida para cada evento, isoladamente, não sendo permitida a utilização de uma mesma licença/autorização e do pagamento da respectiva taxa para a realização em datas e/ou locais diferentes. 

Os responsáveis pela promoção de festas ou eventos estarão sujeitos à aplicação de multa, a não concessão de outra Autorização Ambiental e outras penalidades na legislação vigente, em caso de qualquer descumprimento identificado.