Autor:
Cibele Pixinine/ CCOM
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou a entrega de placas educativas contra o descarte irregular de lixo no bairro Residencial Salvação. A ação foi realizada a pedido da comunidade, que buscou apoio do poder público para sensibilizar moradores e prevenir o acúmulo de resíduos em áreas inadequadas.
A entrega das placas contou com a presença do chefe de fiscalização da Semma, Claudio Santarém, e da coordenadora do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam), Paula Pessoa.
As placas foram instaladas em dois pontos reincidentes de descarte irregular, próximos à Avenida Nova Moaçara. Os espaços foram originalmente destinados para áreas verdes de lazer e convivência da comunidade, mas vinham sendo utilizados de forma inadequada para o despejo de resíduos.
De acordo com Claudio Santarém, a iniciativa reforça o compromisso da pasta com a educação ambiental e a preservação dos espaços públicos. “Estamos atendendo uma solicitação importante da comunidade do Residencial Salvação. Essas placas funcionam como um instrumento de sensibilização e também de alerta. O descarte irregular de lixo prejudica o meio ambiente, coloca em risco a saúde da população e é considerado crime ambiental. A participação da comunidade é fundamental para mantermos os espaços limpos e organizados”, destacou.
A Semma reforça que o descarte irregular de resíduos é crime, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. A legislação estabelece penalidades para quem causar poluição ou realizar descarte inadequado de resíduos sólidos em vias públicas, áreas verdes, terrenos baldios e corpos hídricos.
Em casos como este, a orientação é que a população registre denúncia por meio do Disque Denúncia – 93 99209-4670, informando o máximo de detalhes possíveis, como localização, horário e, se possível, identificação dos responsáveis pela infração. Essas informações são essenciais para a atuação eficaz das equipes de fiscalização.
