Prefeito Nélio Aguiar assina decreto que antecede a transformação do Parque da Rocha Negra em Unidade de Conservação Ambiental

O prefeito Nélio Aguiar assinou na segunda-feira, 19, o Decreto Nº 491/2022 que submete à limitação administrativa provisória o Parque Natural Municipal da Rocha Negra, localizado no bairro Cambuquira, próximo à rodovia federal Santarém-Cuiabá (BR-163). Isto significa que a área com 359 hectares está protegida pelo município e não poderá haver a exploração de matéria orgânica ou mineral. Este é o primeiro passo para a criação legal da área como Unidade Conservação da Natureza Municipal. 

Desta forma, não serão permitidas atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental; atividades de exploração de corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa; atividades que impliquem no uso direto dos recursos naturais, sem a devida conformidade com as leis do município; atividades poluidoras que impactem direta ou indiretamente as nascentes da área delimitada; regularização fundiária e urbanização específica para áreas ocupadas de maneira irregular, inclusive em áreas de proteção permanente próximos de nascentes, margens de igarapés e no raio mínimo de 500 metros em torno do polígono do Parque.

Após a assinatura do decreto, o próximo passo é a oficialização da área como uma Unidade de Conservação que será instituído após a conclusão dos estudos técnicos iniciados na área em novembro de 2021, por um grupo de trabalho formado por engenheiros florestais do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), georrefenciadores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e membros da comissão de estudos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

O prefeito Nélio Aguiar reforça que o estabelecimento da área como unidade de conservação é de fundamental importância para a manutenção dos recursos naturais e da sustentabilidade ambiental.

“Para que uma área seja transformada em Unidade de Conservação é necessário que ela possua características relevantes para a criação. No caso da Rocha Negra, além da beleza cênica do lugar e a existência da queda d’ água que atrai visitantes, nela está localizada a principal nascente do Igarapé do Irurá, uma das principais fontes de captação de água do município. Temos o compromisso com o meio ambiente de Santarém e por isso, nos preocupamos em manter esta área verde preservada”, salienta Nélio.