Portaria estabelece normas para ensaios de bandas e fanfarras em Santarém

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (Semma), publicou documento sobre as medidas adotadas para normatizar os eventos cívicos realizados na cidade. A Portaria 047/2023 estabelece que os ensaios de bandas marciais e eventos de fanfarras deste ano sejam realizados de 15 de julho até o dia 30 de outubro.

O documento define que cada banda marcial poderá realizar até quatro ensaios por semana, com duração máxima de três horas por dia, sendo de segunda a sábado, de 09h às 11h e de 16h às 19h. Ficam proibidos ensaios aos domingos e feriados e a realização próximo a hospitais, creches, igrejas, asilos e repartições públicas, no horário de expediente, e de prédios de relevante interesse histórico e cultural.

Em caso de desobediência ou o não cumprimento da Portaria, implicará em infrações, nos termos do artigo 154 do Código Ambiental de Santarém e do Artigo 54 da Lei n° 9.605/1998 de Crimes Ambientais, sem prejuízo da apuração de outras infrações.