A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) devolveu na primeira semana deste mês, oito tartarugas da Amazônia e um tracajá ao habitat natural.
Duas dessas tartarugas da espécie Podocnemis expansa, conhecidas como tartarugas da Amazônia, foram apreendidas durante operação conjunta com a Polícia Militar. Outras seis estavam presas a espinhéis.
Os infratores foram identificados. Também foram realizados os procedimentos administrativos com a lavratura de Autos de Apreensão e Infração.
Além dessas duas operações, uma fiscalização de rotina, realizada na Feira do Pescado identificou e apreendeu um quelônio da espécie tracajá em uma bajara abandonada no Porto dos Milagres. Todos os animais foram posteriormente soltos em Áreas de Proteção Ambiental – APA.
Segundo o Artigo 24 do Decreto Federal n° 6514/2008, matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, está cabível de multa de 1 a 500 reais por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção; e 1 a 5.000 reais por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.
As fiscalizações continuam e devem ser intensificadas, a fim de coibir comercialização de pescado protegido pelo período do Defeso e espécies fora da categoria de comercialização, como os quelônios.