Autor:
Ascom Semma
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou na manhã desta quarta-feira, 19, uma ação de orientação no centro comercial do município. Voltada ao combate à poluição sonora, a atividade tinha como objetivo conscientizar consumidores e lojistas quanto aos prejuízos causados por esse crime ambiental.
A programação foi coordenada por equipes do setor de educação ambiental do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM).
O centro comercial lidera o ranking de denúncias de poluição sonora, seguido pelos bairros Uruará, Santarenzinho e Nova República. Outras ações devem ser realizadas em novos pontos.
“Nós realizamos abordagens e orientamos consumidores e lojistas sobre esse crime ambiental. Essas ações são relevantes, pois é necessário que esse público-alvo se conscientize quanto aos prejuízos que esses ruídos causam no comércio santareno”, explicou Luciana Frota, coordenadora da ação.
Crime Ambiental
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98 quem for flagrado causando poluição de qualquer natureza está sujeito à pena de prisão e multa. Crimes ambientais como a poluição sonora, queimadas, desmatamento, pesca predatória, caça de animais silvestres, entre outros, devem ser denunciados.
Conforme a Lei Federal Complementar n° 140/2011 podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP; Polícia Civil (PC); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Polícia Federal (PF); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Principais telefones para denúncias
Semma – Pode ser presencialmente no endereço: Travessa Silva Jardim, 370, Aldeia. Ou ligar para (93) 3522 5452. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
Polícia Militar - Via 190 (Niop). Horário de atendimento ao público: 24h/dia.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – no site: https://www.semas.pa.gov.br/, opção “Atendimento (Offline)”, ou presencialmente no endereço: Avenida Rosa Passos, 525, Prainha. Telefone: (93) 3524-7450/7452/7453. Horário de atendimento ao público: 08h às 14h;
Ibama - no site: http://www.ibama.gov.br/, opção “Denúncias”; pela “Linha Verde”: 0800 618080 ou presencialmente no endereço: Avenida Tapajós, 2267, Laguinho, de 8h às 12h e 14h às 18h.
