Sehab apresenta o Programa de Regularização Fundiária Urbana em reunião do GGI

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) apresentou na tarde desta quinta-feira (29/02), no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), os trabalhos já desenvolvidos pelo Programa de Regularização Fundiária (Reurb).

A mostra do programa e das ações já desenvolidas foram apresentadas pela secretária da Sehab, Vânia Portela, durante a primeira reunião do ano de 2024 do Grupo de Gestão Integrada para o Desenvolvimento Regional Sustentável (GGI - DRS), que teve como pauta a cadeia do setor imobiliário de Santarém.

O encontro contou com a participação de diversos representantes dos setores que atuam no mercado imobiliário em Santarém, entidades de classe, secretários do Governo Municipal, representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

“Uma pauta de extrema importância para o desenvolvimento da nossa cidade, para a geração de emprego e renda, que é o maior programa de regularização fundiária que o município está executando. Já avançamos muito dentro do nosso cronograma e esperamos que até junho a gente consiga entregar vários títulos definitivos”, destacou Vânia Portela.

Na oportunidade, foi entregue à secretária Vânia Portela a proposta de alteração da Lei Municipal Complementar n⁰ 07 de 2012 que trata sobre o uso e ocupação do solo urbano de Santarém. A proposta foi criada através da parceria entre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci)/Santarém e a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral da OAB Subseção Santarém.