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A Prefeitura de Santarém realiza no próximo dia 21, às 11h, um Leilão Público para alienação de bens inservíveis aos órgãos municipais, de propriedade da administração pública. O certame é coordenado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e será realizado na modalidade eletrônica pela empresa Norte Leilões, por meio do site www.norteleiloes.com.br. Para participar é necessário ter 18 anos completos e não possuir restrições no CPF ou no CNPJ junto à Receita Federal do Brasil.
De acordo com o edital, os bens leiloados serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não sendo responsabilidade do leiloeiro oficial ou da Semad quaisquer tipos de consertos ou reparos, não se permitindo, em hipótese nenhuma a concessão de abatimento.
Os veículos serão dividos em lotes, com e sem direito à documentação, e serão vendidos no estado e condições em que se encontram, conforme o Relatório de Avaliação. Os bens poderão ser vistoriados pelos arrematantes. A visitação ocorrerá nos dias 17 e 18/08, de 09h às 17h.
Como vai funcionar?
Os interessados efetuarão lances on-line, a partir do valor mínimo de avaliação, constante no anexo I do edital (Relação dos bens a serem leiloados). Será considerado vencedor, o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro oficial. Na sucessão de lances, a diferença do valor não poderá ser inferior ao percentual indicado pelo Leiloeiro Oficial no início da arrematação do lote, podendo a Comissão de Leilão da Secretaria Municipal de Administração alterar essa diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração.
O pregão será transmitido em tempo real pelo sistema de leilões on-line da Norte Leilões. O valor do lance será pago através de depósito bancário. Os dados para o pagamento serão informados através do e-mail cadastrado no site www.norteleiloes.com.br Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante, uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência. A simples oferta do lance para quaisquer dos lotes em licitação, implicará na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas e condições especificadas no edital.
A retirada do(s) lote(s) arrematado(s) fica condicionada a compensação do pagamento pelo arrematante. A retirada do(s) lote(s) arrematado(s) somente poderá ser realizada pelo arrematante ou procurador, munido de procuração original devidamente reconhecida a qual será recolhida e ocorrerá a partir do quinto dia útil, subsequente à confirmação da compensação bancária e conforme agendamento, mediante a apresentação do Termo de Arrematação e Termo de Responsabilidade expedida pelo leiloeiro oficial, originais e cópias dos documentos pessoais do arrematante (RG, CPF e Comprovante de Residência).
A retirada do bem deverá ocorrer de acordo com o agendamento feito que ocorrerá obedecendo à ordem de quitação dos lotes, e em no máximo 20 (vinte) dias a contar da data do leilão. Caso o arrematante não compareça na data agendada, deverá procurar a Comissão de Leilão da Secretaria Municipal de Administração para reagendar a retirada, caso não retire o veículo dentro do prazo de 05 dias haverá cobrança de taxa de permanência de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso.
Os bens alienados serão entregues nas condições que se encontram em exposição. Quanto a veículos, a Comissão de Leilão da Secretaria Municipal de Administração entregará ao arrematante a declaração de liberação para transferência de propriedade do veículo e cópia da publicação do Edital de Leilão, para que no prazo máximo de 30 (trinta) dias o arrematante regularize perante o DETRAN a transferência do mesmo. Cabe ao arrematante de veículos o pagamento das despesas como IPVA, DPVAT, taxas, multas, licenciamentos se houver e quaisquer outros tipos de débitos existentes para sua regularização.
