Decreto regulamenta redução de valores das taxas cobradas no Terminal Hidroviário

O prefeito Nélio Aguiar assinou na tarde desta sexta-feira, 6, o Decreto Municipal 521/2022 – GAP/PMS que fixa novos preços públicos relativos aos serviços portuários municipais. O Decreto já foi publicado e passa a valer a partir deste sábado, 7. Ele estipula a redução de taxas e determina gratuidade do uso do estacionamento do Terminal Hidroviário Joaquim Pereira pelo período de 06 meses.

Clique aqui e veja o Decreto com os valores das novas taxas em anexo

Pelo Decreto estão isentos do pagamento da taxa de embarque os passageiros em conexão ou escala e quem esteja em sob o benefício do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O prefeito Nélio Aguiar havia solicitado com urgência para a Secretaria Municipal de Transporte (SMT), Coordenadoria Municipal de Portos um estudo de viabilidade de redução das tarifas que estavam sendo cobradas.