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Mais de 100 Contratos de Concessão de Uso (CCU) foram entregues a trabalhadores rurais do Projeto de Assentamento Agroextrativista Aritapera (PAE Aritapera). A entrega foi feita pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santarém; a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e a Prefeitura de Santarém, nessa sexta-feira (18), no barracão da comunidade Centro do Aritapera.
Ao todo, 200 famílias foram beneficiadas. Sendo 197 Contratos de Concessão de Uso e Créditos de Reforma Agrária. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente.
Segundo o superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Gustavo Hamoy, o Contrato de Concessão de Uso (CCU) é um instrumento que transfere provisoriamente o imóvel rural para o agricultor, assegurando dessa forma, o acesso à terra ao beneficiário, além de crédito e programas do Governo Federal.
“É um momento importante para os moradores da região do Aritapera. As entregas darão aos produtores mais segurança e condições para fazer investimentos”, pontuou.
A assentada Maria das Graças, de 54 anos, revela que incluirá o Contrato de Concessão em seu pedido de aposentadoria. “É um documento que tem muita utilidade, porque comprova que estamos na terra”.
Já Francisco dos Santos, 62 anos, morador da comunidade Centro do Aritapera, diz que não acreditava que seria dono do seu lote. “Estou muito feliz em receber esse documento que já é uma garantia de que vou continuar morando aqui , em correr o risco de perder a minha terra. Não acreditava que isso seria possível, mas hoje, estou sendo comtemplado”, enfatizou.
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, participou da solenidade de entrega e comemorou a conquista dos Contrato de Concessão de Uso entregues aos assentados da região do Aritapera. “Enquanto prefeito fico feliz por essa conquista. Esses contratos entregues aos moradores representa um ganho imensurável para a região. Continuaremos trabalhando em parceria com o Incra, afim de beneficiar outras localidades", destacou o prefeito.
Na oportunidade, foi anunciado pelo prefeito a intenção de firmar o Termo de Cooperação Técnica entre município de Santarém e Incra, que será assinado nos próximos dias. O objetivo do termo é desenvolver ações conjuntas voltadas aos trabalhos de assistência técnica e elaboração de projetos, visando a liberação de créditos para as famílias, e assim fomentar à agricultura familiar naquela região.
O repasse dos documentos aos assentados contou com a presença das famílias beneficiadas, lideranças comunitárias, o superintendente Regional do Incra, Gustavo Hamoy, representante da Superintendência do Patrimônio da União, Paulo Murta, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o secretário Municipal de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, os vereadores Alaércio Cardoso e Ronan Liberal Júnior e representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
CCU
O (CCU) é um pré-requisito para acessar algumas políticas públicas, como créditos do Incra e obter autorização para planos de manejo comunitários. É válido inicialmente por cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
