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A sobrecarga de atribuições e de competências municipais na saúde, que exigem um alto índice de investimento financeiro, deve ser amenizada pela ajuda dos governos estaduais. Essa foi uma das deliberações tomadas na manhã de hoje, 23, durante o painel sobre saúde, mediado pelo prefeito de Santarém Nélio Aguiar, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O tema da mesa foi 'O compromisso tripartite na gestão e no financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS'.
As discussões e debates do painel foram resumidos em Resoluções que serão incorporadas a um documento geral da Marcha dos Prefeitos. O documento será entregue à Presidência da República. "Hoje, a maior fatia dos investimentos da Saúde recai sobre os municípios, que também recebem diretamente as reclamações e críticas. Os estados precisam cooperar em muitas situações e compartilhar esses investimentos financeiros na Saúde. Os encaminhamentos refletem as necessidades e problemas dos municípios de todo o Brasil em relação ao tema da Saúde. Com o documento em mãos, as decisões necessárias da Presidência poderão ser tomadas sem erros e em beneficio da população", destacou Nélio Aguiar.
Outras duas propostas transformadas em Resoluções e de grande importância para a melhoria da gestão de saúde nos municípios é a derrubada da Emenda Constitucional que limitou e reduziu os gastos da União na área da saúde.
"Decidimos cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional a revogação da Emenda que limita o teto de investimentos na Saúde. Não faz sentido. O crescimento reduz os investimentos na saúde que já são poucos. Não acompanha o crescimento populacional nem os índices epidemiológicos", argumentou o Prefeito de Santarém.
O SUS possui trinta anos e cada vez mais municípios brasileiros assumem a execução das ações e dos serviços. Isso vem lhes imputando responsabilidades sem, porém, que ocorra a observância das condições mínimas necessárias para sua sustentabilidade.
"Queremos a definição da competência bem clara em relação aos entes federativos. Competência de urgência e emergência de trauma que seja também de competência do governo estadual. Tem sido só das prefeituras e os acidentes de trânsitos têm deixado as prefeituras quebradas. É só um exemplo prático. Atenção Básica com envolvimento maior do governo do estado, que hoje está apenas nas mãos do município e da União. Entendemos que o governo estadual tem que está presente. O governo federal cada vez investe menos e como a demanda aumenta quem paga a conta são as Prefeituras", disparou o gestor santareno.
Posse – Ainda nesta manhã, 23, o prefeito de Santarém Nélio Aguiar tomou posse como Coordenador Federal da Região Norte. O gestor santareno passa a compor a nova diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Nélio Aguiar também é o atual presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep).
Painel Arena Saúde 2018:
Mediadores:
Francisco Nélio Aguiar da Silva
Prefeito do Município de Santarém/PA
Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP
Gil Carlos Modesto Alves
Prefeito do Município de São João do Piauí/PI
Presidente da Associação Piauiense de Municípios
Volnei Jose Morastoni
Prefeito de Itajaí/SC
Presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM
João Gonçalves Junior
Prefeito de Jaru/RO
Representante da Associação Rondoniense de Municípios – AROM
2º Tesoureiro da CNM – Gestão 2018-2021
Convidados (ordem de fala)
Mauro Junqueira
Secretário Municipal de Saúde de Carmo de Minas/MG
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONSEMS
Tema abordado: Competência dos Entes com a Saúde
Leonardo Vilela
Secretário de Estado da Saúde de Goiás
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS
Tema abordado: Normatizações do SUS
Antônio Carlos Rosa de Oliveira Junior
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde – FNS/MS
Tema abordado: Programas federais, ampliação e distribuição de recursos financeiros.
