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Servidores públicos municipais de Santarém participaram, na manhã desta quinta-feira (28), no auditório do Ministério Público do Estado (MPE), do 1º Simpósio 'Cidadania e controle social região oeste do Pará'. O foco foi a participação popular para contribuir com a gestão pública.
O evento abordou sobre a "Transparência e o acesso à informação", "Controle social: a importância da fiscalização dos gastos públicos", "Projeto TCE Cidadão", "Educação fiscal: um convite à cidadania", e "A importância das ouvidorias na gestão pública".
A ouvidora municipal Roberta Merabeth foi uma das palestrantes. "É importante que as pessoas possam ter conhecimento dos instrumentos de cidadania que estão à disposição do cidadão para que ele possa exercer a democracia participativa. Essa democracia deve ser afirmada, não somente no voto, mas no dia a dia, acompanhando e fiscalizando a gestão", afirmou.
O evento é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e conta com o apoio da Prefeitura de Santarém, através do Grupo Municipal de Educação Fiscal da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças. "Nossa proposta foi falar sobre outro tipo de controle: o social. É a participação efetiva do cidadão na gestão com o monitoramento. Passamos aqui vários canais em que o cidadão pode participar. Pode participar individualmente ou coletivamente, em ONGs, conselhos de políticas públicas, etc", explicou o secretário regional do TCE em Santarém, Antônio Carlos Sales.
De acordo com a secretária municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto, o município teve um grande avanço este ano no assunto transparência, o que facilita para que os cidadãos possam estar mais próximos com os atos e o controle da gestão. Em agosto deste ano, foi publicado o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações. "O evento em si fala sobre o exercício da cidadania e controle social. A Prefeitura de Santarém está passando por um procedimento de atualização e revigoramento do seu Portal da Transparência", explicou.
O Portal da Transparência pode ser acessado neste link.
