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Aproximadamente 300 servidores municipais participaram na manhã desta sexta-feira (24), no auditório do Ministério Público Estadual (MPE-PA), de uma capacitação intitulada "Gestão e fiscalização de contratos administrativos: atribuições e responsabilidades". O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PA).
A formação foi ministrada pelo auditor de controle externo do TCE- PA, Rafael Laredo Mendonça, que abordou os seguintes temas: Definição de contratos administrativos; Distinção entre gestor e fiscal de contrato; Pressupostos legais da fiscalização e da execução dos contratos administrativos; Operacionalizando a fiscalização dos contratos; Instrução Normativa nº 05/2017; A responsabilidade do fiscal de contrato administrativo e como prevenir as principais vulnerabilidades na gestão de Contratos Administrativos.
"O objetivo é fazer com que a gestão dos recursos públicos seja feita da melhor forma possível. Para que isso aconteça se faz necessário que o fiscal de contrato faça bem o seu papel, para que o atendimento público seja feito, que os serviços sejam bem prestados e o pagamento seja realizado corretamente, isso faz com que o estado seja mais eficiente. Qualificando melhor esses fiscais de contratos, com certeza vamos ter serviços melhores", destacou o auditor Rafael.
De acordo com a Secretária de Gestão, Orçamento e Finanças de Santarém, Josilene Pinto, a formação vai subsidiar as tomadas de decisões, no que tange o gerenciamento dos contratos da administração municipal. "É muito importante para fazermos uma análise de como a Prefeitura está gerenciando os contratos administrativos, desde a sua elaboração até a sua execução, e, principalmente, em relação à figura tão importante nesse trâmite todo que é o fiscal de contrato, uma vez que ele tem uma grande responsabilidade durante o período da execução do contrato. Então, é importante para sabermos se estamos fazendo da forma correta, o que precisa ser melhorado, o que precisa ser readequado", concluiu.
Para o Fiscal de Contratos da Semgof, Marcelo Spinola, o curso foi muito esclarecedor e produtivo. "A importância do curso se deve ao fato de nos trazer esclarecimentos acerca das responsabilidades e obrigações do fiscal de contratos, até então desconhecida pela grande maioria dos presentes", destacou.
Estiveram presentes na capacitação a secretária de Finanças de Santarém, Josilene Pinto, a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Santarém, Vânia Portela, o Secretário da Unidade Regional de Santarém TCE-PA, Antônio Calos Sales Ferreira Junior, a Assistente de Representação da Unidade Regional de Santarém TCE-PA, Luanna Ematné de Matos, a Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ticiane Lima dos Santos. Além de estudantes, secretários, conselheiros e técnicos municipais.
