Servidores da Prefeitura participam de capacitação sobre fiscalização de contratos administrativos

Servidores da PMS que trabalham diretamente com contratos administrativos e licitações participam de Oficina promovida pela Escola de Gestão Pública e Modernização dos Municípios. Foto-Amauri Aguiar.

Servidores da Prefeitura de Santarém participam nesta segunda (04) e terça-feira (05), de capacitação sobre fiscalização de contratos. A Oficina é promovida pela Escola de Gestão Pública e Modernização dos Municípios (EGPMM-PA), com o apoio da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) e Associação dos Profissionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado do Pará (Apcasp). O curso acontece no auditório do Hotel Açay, na Avenida Cuiabá, 2606 - Rodagem.

Os conhecimentos adquiridos serão necessários para controlar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, regidas pela Lei Federal nº 8.666/93. Foto-Vilberto SáDurante esses dois dias, a facilitadora do curso, Leila Márcia Elias, abordará sobre os conhecimentos necessários para controlar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes em um contrato administrativo, conforme estabelece a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

De acordo com a secretária municipal de Gestão, Orçamento e  Finanças, Josilene Pinto, a capacitação contribui para dar efetividade na prestação de serviços, para que o município esteja de acordo com as normas regulamentares.

"Essa capacitação é importante não só para o servidor como para a gestão pública municipal, por trata-se de fiscalização de contratos administrativos. Nossos servidores são designados para acompanhar a execução dos contratos feitos pela gestão e nesse momento eles têm que entender como funciona, quais são suas obrigações, seus deveres e como devem proceder no ato dessa fiscalização, para tornar a execução do contrato mais eficiente possível", explica.

A Oficina é ministrada pela facilitadora Leila Márcia Elias. Foto-Amauri Aguiar. Para o servidor público, Vilberto Sá, o conhecimento adquirido vai agregar valor no desenvolvimento do trabalho diário. "Essa Oficina é importante para que nós servidores estejamos cientes de qual é o nosso papel dentro da Administração Pública. Todo conhecimento é válido e com certeza irá facilitar nossa prática diária, obedecendo à base legal dos contratos".

A oficina está prevista para encerrar nesta terça-feira (05), às 17h.