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E foi vestindo literalmente a camisa que mais uma vez os colaboradores da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) abraçaram a 3ª edição da campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém".
A campanha objetiva arrecadar doações por meio de declarações do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que viabiliza projetos de instituições que trabalham com crianças e adolescentes no município.
O lançamento da 3ª Edição da Campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos" ocorreu no dia 21 deste mês, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Santarém, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdca), em parceria com a Semtras. Neste ano a campanha traz como meta a arrecadação de doações no valor de R$ 1.000.000,00.
A campanha está sendo operada pelos contadores, encarregados de obterem autorização de seus clientes que têm imposto de renda a recolher à União, para destinarem doações de até 6% do valor devido, voltando-o para investimentos diretos no município por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
A campanha surgiu de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém, em parceria com a Semtras; Receita Federal do Brasil; Delegacia de Santarém; Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA) em Santarém; VoxContábil; Instituto de Pós-Graduação (IPOG); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca); Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Santarém; Diocese de Santarém – Pastoral do Menor e Projeto Seara.
Em 2018, foram arrecadados R$ 64.000,00 referente a Pessoa Física. R$ 382.000,00 de Pessoa Jurídica ao longo do ano por meio das declarações Banco da Amazônia, Santander e da Raízen, o que totalizou uma arrecadação de R$ 446.000,00 mil.
Ano passado três instituições tiveram seus projeto aprovados: a Associação Pais Amigos Excepcionais de Santarém (Apae) cm o projeto "Plantando Consciência para colher um futuro saudável", a Seara com o projeto da Biblioteca Apoena Leitura e Cidadania e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) projeto da II Jornada Socioeducativa "Oportunidade sem Medidas".
Aberta 3ª edição da Campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém"
Doze entidades são cadastradas no Comdca, entre entidades governamentais e não governamentais: Apae, Creche Seara, Pastoral do Menor, CIEE, Fundação Esperança, Rádio pela Educação, Senai, Sesc, Adefis, Adevibam, Obras sociais da Diocese de Santarém, Obras sociais e Educacionais da Igreja de Deus – A mão Cooperadora.
Como doar?
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
Sobre o FMDCA:
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
