Autor:
Desconhecido
Os colaboradores da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) aceitaram o convite da Secretária de Assistência, Celsa Brito, para vestir literalmente a camisa da campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém" e ajudar na divulgação dessa importante empreitada que visa arrecadar doações por meio de declarações do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que viabiliza projetos de instituições que trabalham com crianças e adolescentes no município.
"Quanto mais pessoas vestirem a camisa levando a mensagem lembrando nossos contribuintes da importância em doar para o Fundo Municipal, explicando que os valores doados serão revertidos em políticas públicas e projetos sociais de defesa das crianças e adolescentes santarenos, estaremos contribuindo com as 12 entidades cadastradas atualmente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca)", garantiu Celsa Brito, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
O lançamento da 2ª Edição da Campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos" aconteceu no início deste mês, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdca), em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A campanha traz como meta a arrecadação de doações no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
A exemplo da primeira edição a campanha está sendo operada pelos contadores, encarregados de obterem autorização de seus clientes que têm imposto de renda a recolher à União, para destinarem doações de até 3% do valor devido, voltando-o para investimentos diretos no nosso município por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O projeto surgiu de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém, em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras; Receita Federal do Brasil, Delegacia de Santarém, Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/PA em Santarém, VoxContábil, Instituto de Pós-Graduação – IPOG, COMDCA, APAE Santarém, Diocese de Santarém – Pastoral do Menor, Projeto SEARA, e nesta segunda edição irá alcançar as Universidades que ofertam cursos de Contabilidade e Administração e outras instituições parceiras.
Na primeira edição da campanha o valor arrecadado foi oitenta e sete mil trezentos e onze reais e trinta e nove centavos (R$ 87.311,39).
12 entidades são cadastradas no Comdca, as entidades governamentais e não governamentais Apae, Creche Seara, Pastoral do Menor, CIEE, Fundação Esperança, Rádio pela Educação, Senai, Sesc, Adefis, Adevibam, Obras sociais da Diocese de Santarém, Obras sociais e Educacionais da Igreja de Deus – A mão Cooperadora.
O objetivo deste ano é arrecadar R$ 200.000 (duzentos mil reais), de recursos do Imposto de Renda para o Fundo do município de Santarém, até o próximo dia 30 de abril.
Sobre:
FMDCA – O Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
Como doar – O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração completa do IRPF/2017, clique na guia "Resumo da Declaração"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 3% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
