A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) divulga duas notas técnicas com orientações quanto a excepcional não obrigatoriedade da exigência da prescrição de antimicrobianos e medicamentos sujeitos a controle especial, em receitas separadas para a sua dispensação, nota 02/2020 e a 03/2020 que trata sobre a suspensão temporária da entrega física obrigatória dos balanços 344/98 e da legalidade das receitas prescritas digitalmente e com assinatura digital. Tais atos objetivam a flexibilização de determinadas exigências técnicas, no limite do razoável, em virtude de emergência na saúde pública, frente a pandemia do novo coronavírus.
As orientações estão validadas pela Divisão de Vigilância em Saúde (Divisa), por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária, desde o dia 11 de maio de 2020, que tem vigência enquanto estiver decretado situação de emergência em Saúde Pública no município de Santarém.
Acesse as notas Nota Técnica 02.2020 e Nota Técnica 03.2020