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“O Sistema Web de Licenciamento Ambiental permite que todo o processo de solicitação, acompanhamento e emissão seja via internet”
Sistema Web de Licenciamento Ambiental foi lançado em agosto deste ano pela gestão municipal. Arte/CcomJá está disponível a um empreendedor do ramo da construção civil, a primeira Licença de Instalação (LI) emitida pelo Sistema Web de Licenciamento Ambiental. O documento autoriza a instalação de um prédio no bairro Diamantino. Lançada em agosto desse ano, a nova plataforma foi implantada pela Prefeitura de Santarém, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
“É mais um avanço na gestão ambiental do município de Santarém. Antes, todo o processo era manual. O empreendedor precisava vir à Semma. Agora, pode fazer todo o procedimento de onde estiver, de forma online”, ressalta a secretária Meio Ambiente, Vânia Portela.
O Sistema Web permite que todo o processo de solicitação, acompanhamento e emissão seja via internet. O empreendedor pode acessar o portal da Prefeitura de Santarém, clicar no banner "Licenciamento Ambiental", cadastrar um login e dar a entrada.
Página da Prefeitura de Santarém com o banner do licenciamento ambiental.
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As atividades que precisam da emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) estão estabelecidos pela Resolução nº 002 do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), de 29 de maio de 2018.
O Licenciamento pode ser feito tanto por pessoa física quanto por jurídica. É por meio deste procedimento que o empreendedor se regulamenta e os governos acompanham o desenvolvimento das atividades.
Se o negócio estiver localizado em área rural, o proprietário poderá solicitar a Licença de Atividade Rural (LAR), sendo importante que o empreendedor rural já tenha tirado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), expedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O CAR pode ser conseguido de forma gratuita junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Sindicato Rural dos Trabalhadores e Trabalhadores de Santarém (STTR) e pela Semma.
A todos os empreendimentos de grande porte é necessário alcançar três tipos de licenças: Licença de Instalação (LI), Licença de Prévia (LP) e finalmente a Licença de Operação (LO).
Já as atividades ligadas ao ramo da mineração, possuem a chamada Licença Específica (LE).
Quem possui o Licenciamento Ambiental tem facilidade na obtenção de créditos e financiamentos junto a bancos, melhoria do desempenho ambiental e o empreendimento tem o produto com maior credibilidade no mercado.
