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"Oitenta técnicos ambientais dos municípios do Oeste do Pará participam da capacitação"
Foi aberta na manhã desta segunda-feira (06) a II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará. A programação é promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), por meio do Programa Municípios Verdes, voltada para 13 municípios da região Baixo Amazonas. A capacitação segue até a sexta-feira (10) no auditório do Instituto Federal do Pará (IFPA) Campus Santarém.
Participam da programação 80 representantes dos municípios de Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa, Mojuí dos Campos, Belterra e Juruti.
A secretária de Meio Ambiente de Santarém, Vânia Portela, que representou os municípios na mesa de abertura, destacou a promoção da iniciativa na região: "Essa capacitação, sem dúvida, é muito importante para a qualificação dos nossos técnicos e partir do momento que temos a realização de um evento desse, temos o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios".
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, Thales Belo, falou sobre a continuidade do trabalho para o aperfeiçoamento do atendimento às demandas locais. "O Governo do Estado vê essa qualificação como uma troca de experiências. Não entendo que o Estado tenha uma atuação diferenciada, a ponto de competência maior, ou acima daquilo que o município está realizando quando se fala sobre o que está se desenvolvendo ou atuando em campo".
Saiba mais...
Dentre os assuntos a serem desenvolvidos na qualificação estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) Verde, Projeto Orla no Pará: perspectiva para o ordenamento local, gestão participativa das águas: o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, outorga de direito de uso de recursos hídricos, nivelamento sobre a legislação ambiental nas esferas estadual e federal, seus sistemas, princípios, diretrizes e instrumentos de controle; conceitos ligados ao licenciamento, tipos de licença e a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente Coema nº 120/2015.
Assim como temas relacionados a regularização ambiental através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), protocolo digital para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) e Licenciamento Ambiental Declaratório e Simplificado; Licenciamento Ambiental de atividades de Comércios e Serviços - varejista de combustíveis (posto de gasolina), varejista/atacadista - geral, hospitais/clínicas e oficinas e empresas de atividades industriais - beneficiamento de frutas, matadouro, envasamento de água e fabricação de gelo.
