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Secretária Celsa Brito comemora aprovação de R$ 2 milhões do ’Cartão Reforma’.O município de Santarém foi aprovado para executar o programa 'Cartão Reforma' do Governo Federal, que irá beneficiar quatrocentas famílias de baixa renda nos bairros Floresta e Nova República. Dois milhões de reais é o valor total aprovado pelo Ministério das Cidades e que será repassado para as famílias após o processo de seleção e aprovação do Cartão Reforma. A portaria Nº 539 de 16 de agosto de 2018, que divulga o resultado da seleção foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de agosto.
O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). Será destinado R$ 1.150.000,00 a 230 famílias do bairro Floresta. E 850.000,00 a 170 famílias do bairro Nova República.
"O Ministério das Cidades lançou edital 001/2018 aberto para todo o Brasil. Todos os municípios podiam enviar suas propostas e nós apresentamos duas propostas e essas duas foram aprovadas, dentro das exigências estabelecidas no edital. Essa aprovação foi recebida com muita alegria em função de impactar de maneira positiva o município na questão de moradia e irá ajudar famílias que melhorarão suas residências e, principalmente, esse recurso irá fomentar a economia do município, fortalece o desenvolvimento sustentável da cidade, além de ajudar as famílias que serão beneficiadas", comemorou Celsa Brito, secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, tem como objetivo melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área da construção civil.
Para participar do Programa é necessário:
• Ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00;
• possuir um único imóvel em todo o território nacional e residir nele;
• ser maior de 18 anos ou emancipado;
• ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovado pelo MCidades;
• fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;
• possuir celular habilitado para receber SMS.
Não podem participar do programa famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos ou em imóveis exclusivamente comerciais.
A data para abertura das inscrições ao cartão Reforma para os bairros indicados será divulgada em breve.
