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Mesmo antes da pandemia, Sntarém já cumpria com suas obrigações fiscais. Foto: Ádrio DennerA Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou dados da situação dos municípios do Brasil no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). No total, 3.757 cidades estão negativadas no sistema. Santarém, no oeste do Pará, está adimplente, podendo ter acesso a convênios, por meio do Governo Federal.
O cadastro é atualizado diariamente e os municípios precisam cumprir com as exigências de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência, adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
De acordo com a Secretária de Finanças, Josilene Pinto, o município de Santarém, mesmo antes da crise com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), já estava cumprindo com as obrigações fiscais.
“É de extrema importância o município estar com as informações atualizadas no sistema, para manter-se em conformidade no Cauc, garantindo assim o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de créditos necessárias. Se deixarmos de cumprir com essas obrigações, os repasses serão suspensos, e não receber recursos para a realização de políticas públicas, dentre elas na área da saúde e da educação, é algo danoso à população. Lamentamos que cerca de 70% dos municípios brasileiros estejam nessa situação”, destacou a titular.
Confira o levantamento da situação dos municípios no Cauc
Confira os dados atualizados do Cauc no município de Santarém
