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Permissionários de mercados têm desconto pelo Prorefis 2020. Foto-Mauro Nayan
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), disponibiliza a possibilidade de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Prorefis 2020) aos permissionários dos mercados que têm débitos com a Administração Municipal. O prazo para adesão é até o dia 30 de setembro de 2020.
Os permissionários que aderirem ao programa e optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto nos juros e multas; poderão optar, ainda, pelo parcelamento em até 12 vezes.
O Prorefis 2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por meio da Lei n° 30.000/2020 de 29 de julho, sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar. Os descontos aplicam-se sobre os juros e multas de todos os débitos tributários e não tributários inscritos ou não na dívida ativa do Município, que tenham vencido até 31 de dezembro de 2019.
O permissionário interessado deverá comparecer pessoalmente à Semap, ocasião em que terá a oportunidade de negociar sua dívida, sendo que a primeira parcela deverá ser paga no dia da adesão ao programa.
Opções de pagamentos
- Parcela única: 100% (cem por cento)
- Em até 03 (três) parcelas 90% (noventa por cento)
- Em até 05 (cinco) parcelas 80% (oitenta por cento)
- Em até 06 (seis) parcelas: 70% (setenta por cento)
- Em até 08 (oito) parcelas: 60% (sessenta por cento)
- Em até 12 (doze) parcelas: 40% (quarenta por cento)
De acordo com o titular da Semap, Bruno Costa, o programa facilita a negociação e quitação dos débitos. Segundo Bruno, é um benefício criado pela atual gestão que abrange os trabalhadores dos mercados municipais
“Nosso gestor municipal está oferecendo uma excelente oportunidade aos permissionários dos mercados para quitarem débitos atrasados e regularizarem pendências junto ao município. Através deste programa abre a possibilidade de melhorarmos a nossa arrecadação e aumentar a receita, para que tenhamos mais investimentos nos mercados", explicou Costa.
Serviço - Os permissionários inadimplentes devem procurar a Semap, de 08h às 14h para aderir ao Programa e negociar o pagamento à vista ou parcelado e solicitar a emissão do boleto.
Endereço: Av. Marechal Rondon, n° 873, Bairro Prainha - CEP: 68005-120. É indispensável à apresentação do RG, CPF e comprovante de residência para adesão ao Prorefis 2020.
