A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) já foi notificada da decisão judicial que liberou o andamento do processo licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O processo havia sido suspenso, no dia 16 de outubro, na sessão de abertura das propostas, por força de um agravo de instrumento, interposto pela empresa ML Transporte.
O juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Claytoney Passos Ferreira deu ganho de causa ao município e negou a segurança pretendida pela empresa. A equipe técnica e jurídica que realiza o certame vai retomar o andamento do processo licitatório.
Será realizada a reabertura da sessão de credenciamento para que as empresas interessadas apresentem documentação com objetivo de se habilitarem, conforme rege o edital que regulamenta o processo. A data de realização da nova sessão será amplamente divulgada pela Prefeitura de Santarém.
Abaixo segue link com mais informações sobre a sentença proferida pelo magistrado:
http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=462dbde81c8bd212697ed5e8617e1954ddb34ca5d67de324721270c207494fd7c0d3ad867506d62c60662e8372c8d9b6
*Colaborou Marina Bandeira
