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A Prefeitura de Santarém publicou no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (03), a Portaria nº 061/2020 estabelecendo o valor da Unidade Fiscal do Município (UFMS), para o mês de novembro de 2020.
De acordo com o artigo 1º da Portaria, fica estabelecido em R$ 2,81 (dois reais e oitenta e um centavos) o valor da Unidade Fiscal do Município de Santarém (UFMS), a vigorar a partir de hoje, em 03/11/2020. O valor em outubro foi de R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos). O aumento foi de 0,640000%.
Segundo a secretária de Finanças, Josilene Pinto, a UFMS de Santarém foi instituída pela Lei 17.936/2005. É adotada como referência para cálculo de tributos e multas e penalidades de qualquer natureza.
“Atualizamos mensalmente o valor da UFMS, que é a Unidade Fiscal do Município utilizada como referência para atualização monetária dos tributos cobrados pela prefeitura, para que o contribuinte possa cumprir com sua obrigação fiscal junto ao município”, explicou a titular da pasta de finanças.
