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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) participa nesta segunda (18) e terça-feira (19) do II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal, em Brasília. O evento é uma realização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e conta com a participação de representantes do Congresso Nacional, juristas, gestores e técnicos públicos municipais.
De acordo com a secretária municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto, o encontro tem como objetivo debater temas atuais relacionados aos interesses dos municípios brasileiros, no âmbito tributário e financeiro. Para ela, a participação ativa em debates como este é de grande importância para Santarém.
"O evento tem como objetivo discutir o direito tributário e financeiro sob a ótica dos municípios, uma vez que são nos municípios que a vida acontece. É um encontro importante para fazermos uma análise administrativa e jurídica sobre o que podemos fazer para melhorarmos e tornar mais eficiente a arrecadação municipal, considerando principalmente o cenário atual quanto à reforma tributária brasileira", observou Josilene.
Entre os temas abordados destacam-se: Direito Financeiro; República e Direitos Fundamentais; Processo Administrativo e Judicial Tributário; Tributação Imobiliária; Reforma Tributária e Federalismo; Receitas de Transferências; Royalties do Petróleo e Reforma Tributária na Academia.
O Congresso está previsto para encerrar nesta terça-feira (19), às 17h.
