Em caráter emergencial, novos médicos serão contratados pelo município. Foto-Zé CorreaA Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), lançará edital de chamamento público para contratação de profissionais médicos para atuarem nas Unidades de Saúde das zonas urbana e rural, bem como para os Centros de Referência. Tal procedimento se faz necessário devido ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela gestão, que em síntese versa sobre a concessão de gratificações e contratos temporários.
Diante da busca de solução e em cumprimento do TAC e pela observância da Constituição Federal do Brasil, que destaca os direitos fundamentais do cidadão, dentre eles a saúde, que está intrínseco a garantia da vida, sendo uma obrigação do ente público municipal, a Prefeitura informa que os procedimentos de formulação do edital estão em andamento.
Todos os trâmites legais serão cumpridos para a garantia da continuidade do serviço público de saúde, para que não haja interrupção dos atendimentos, seguindo os preceitos legais e princípios norteadores da administração pública.
A gestão da saúde municipal informa que os trâmites internos do certame foram iniciados e tão logo esteja concluído será dado publicidade ao edital.