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O lançamento da campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil "Diga NÃO ao Trabalho Infantil. Diga SIM ao futuro com Aprendizagem" ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), no auditório do Centro de Informação e Educação Ambiental de Santarém (Ciam). A iniciativa é da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e a equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Participaram da solenidade de abertura o prefeito de Santarém Nélio Aguiar; o vice- prefeito José Maria Tapajós; a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito; o Juiz da segunda Vara do Trabalho de Santarém Marcos Cezar Moutinho da Cruz; representando o presidente da Câmara Municipal, o vereador Tadeu Cunha; a procuradora do Ministério Público do trabalho (MPT) Greice Carolina Ribeiro; a coordenadora da Aepeti Carise Pedroso; a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças Josilene Pinto; o secretário de Cultura Luiz Alberto Pixica; a coordenadora da Secretaria de Estado de Assistência Social Soliene Sousa; a coordenadora do Propaz Beatriz Sales; a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdca) Roselene Andrade; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Corpo de Bombeiros; representante de Fiscalização do Ministério do Trabalho Carlos Edilson Matos e representantes da rede de Proteção a Criança e o Adolescente.
A coordenadora da equipe da Aepeti Carise Pedroso destacou a importância do tema, escolhido após participação no 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Brasília, no final de 2018. "Essa campanha será amplamente divulgada e não somente em Santarém. Esse ano vamos ampliar nossas ações com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que serão capacitados para identificar os casos de trabalho infantil também nas regiões de rios e planalto. Teremos um trabalho anual em vários momentos importantes, como agora no carnaval durante o Çairé no dia 12 de Junho, em que é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e também no Círio de Nossa Senhora da Conceição", informou Carise.
O prefeito Nélio Aguiar destacou que o governo municipal têm-se engajado para gerar informação e esclarecimentos sobre o que é considerado trabalho infantil. "É importante o engajamento das famílias, queremos sensibilizar, conscientizar as pessoas, pois erradicar o trabalho infantil é o que determina nossa legislação nacional. É a proteção da infância. Temos que garantir o direito das crianças e adolescentes, temos que quebrar o aspecto cultural para romper e contar com a adesão da família para que as crianças possam viver as etapas necessárias do desenvolvimento."
A procuradora do MPT Greice Carolina Ribeiro avaliou o lançamento da campanha. "Esse é um importante marco no início das campanhas de combate ao trabalho infantil de 2019, que inicia com alusão ao carnaval, uma época em que a exploração do trabalho infantil é bem acentuada e muitas vezes invisível. Nós órgãos fiscalizadores dessa prática que traz tantos malefícios as crianças e adolescentes que compromete o desenvolvimento social, ficaremos atentos e a população deve denunciar quando presenciarem casos de exploração infantil."
"Campanhas como essa são fundamentais para combater os número dessas ocorrências, pois realmente é um dos nortes da justiça do trabalho ter esse tipo de ação para que as crianças vivam a infância", pontuou o Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santarém Marcos Cruz.
A titular da pasta de assistência social Celsa Brito agradeceu a presença das autoridades, parceiros e colaboradores que apoiam o desenvolvimento da campanha. Destacou ainda que apenas por meio dos estudos é que crianças e adolescentes terão a possibilidade de um futuro melhor. "É preciso desmistificar a questão do trabalho infantil, pois ainda é um debate difícil devido as causas culturais. Os tempos são outros, só por meio de estudos é que se conquista uma vaga no mercado de trabalho e constrói-se uma história com autonomia. A sociedade já está apoiando e denunciando. Temos uma equipe especializada atuando no combate e fortalecendo a campanha, os oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), três Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e uma delegacia especializada.
