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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) lança a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Premiado do exercício de 2018, que vai sortear prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações junto ao município.
A campanha Programa “IPTU Premiado” foi instituída pela Lei 20.382, de 05 de abril de 2018, e regulamentada pelo Decreto 109/2018, de 13 de abril de 2018. Terá direito de participar do sorteio os contribuintes do IPTU que, até o último dia útil do mês, imediatamente anterior à data do sorteio não tenham débitos vencidos do referido tributo, tanto do exercício em curso quanto de exercícios anteriores.
O contribuinte deverá estar também com os dados cadastrais atualizados na Divisão de Cadastro Imobiliário do Município, contendo nome completo, CPF ou CNPJ, sendo requisito obrigatório para participar do sorteio. Cada contribuinte concorrerá ao sorteio dos prêmios através do número da inscrição imobiliária do imóvel constante no boleto do IPTU. A forma de sorteio será divulgada, posteriormente, através de portaria.
Os contribuintes que fizerem o pagamento à vista ou parcelado do seu IPTU estarão concorrendo ao sorteio dos seguintes prêmios: 1º Prêmio: 01 Microondas; 2º Prêmio: 01 Fogão; 3º Prêmio: 01 Bicicleta; 4º Prêmio: 01 Geladeira; 5º Prêmio: 01 TV de 42 Polegadas; 6º Prêmio: 01 iPhone; 7º Prêmio: 01 Moto 0 km e o 8º Prêmio: 01 Carro 0 km. O sorteio dos prêmios acontecerá no dia 22 de junho, com a comemoração aos 357 anos de Santarém, a partir das 17h, na Praça de Eventos.
É possível emitir o boleto para o pagamento sem sair de casa, através do site da Prefeitura, www.santarem.pa.gov.br. Basta clicar no banner IPTU 2018, localizado na área central ou lateral da página principal. Para realizar as consultas é necessário inserir o número da inscrição imobiliária do imóvel e também o ano de exercício. A outra opção é ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, nº 829, Aeroporto Velho, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Estão impedidos de participar do sorteio os cidadãos isentos de pagar o IPTU, o prefeito e o vice-prefeito; os vereadores; os secretários e coordenadores municipais; os membros da Comissão Organizadora do concurso; ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura e da Câmara de Santarém, bem como os proprietários, preposto e empregados de empresa contratada que auxiliar na organização do evento e dos sorteios.
