A Prefeitura de Santarém realizará no dia 28 de dezembro deste ano a abertura do primeiro pregão eletrônico na plataforma 'Comprasnet' – Portal de Compras do Governo Federal, para contratação de empresa prestadora de serviços de Software de Gestão Pública que irá atender as demandas das secretarias municipais. A nova modalidade permitirá que o município tenha mais transparência, competitividade e celeridade nos processos licitatórios.
"A gestão do governo Nélio Aguiar vê como um grande avanço a utilização do processo eletrônico nas licitações, pois abre ampla concorrência e quem ganha com isso é o município, uma vez que terá mais celeridade e poderá efetivar contratos com melhores preços. Será a primeira vez que toda a estrutura administrativa do município terá sistema de gestão para melhor controle e tomada de decisão dos ordenados de despesa e do gestor municipal. Garantindo assim a eficiência na administração pública", enfatizou a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças de Santarém, Josilene Pinto.
Em Santarém, o pregão eletrônico foi regulamentado no dia 19 de junho, através do Decreto n° 206/2018. Segundo o chefe do Núcleo de Licitações do Município, Roberto Lavor, para participar do referido processo a empresa deve se enquadrar no ramo de atividade correlata aos serviços e atender todas as exigências do edital. "As empresas cadastradas a participarem do certame farão os seus lances através do sistema eletrônico. A empresa que oferecer o menor preço será considerada como arrematante/vencedora do certame, em seguida esta empresa encaminhará toda documentação necessária exigida no edital como ato constitutivo da empresa, certidões negativas e atestados, devidamente escaneados para a comissão de licitação, ao receber esta documentação e esteja em conformidade ao edital o pregoeiro fará a adjudicação em nome deste", explicou.
Serviços – As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
O edital n°001/2018 está à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Santarém, neste link: http://www.santarem.pa.gov.br/midias/licitacoes/303_edital_pregao_eletronico_001_2018_-_sistema_tributario.pdf