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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) irá realizar em 30 de maio, das 8h às 12h e das 14h às 17h, o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef.
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância voltada a redução das desigualdades e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É realizado em áreas que concentram o maior número de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa contribui para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à população de até 17 anos, que busca reduzir as disparidades regionais e avançar na universalização dos direitos. A metodologia combina capacitação de atores municipais, aprimoramento dos mecanismos de gestão local e mobilização social, com a ampla participação comunitária, principalmente dos adolescentes.
O Unicef incentiva e apoia gestores municipais, sociedade civil e empresas para que executem ações estratégicas de políticas públicas e de participação social, com o objetivo de melhorar as condições de vida da criança e adolescente. Monitora e avalia o desempenho dos municípios nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social. Eles são agrupados de acordo com os seus indicadores econômicos e sociais e são avaliados no âmbito de seu estado.
A articuladora do Selo Unicef em Santarém, Roselene Andrade, irá apresentar a metodologia do 1º Fórum Comunitário, reforçando sobre os objetivos do selo e quais ações devem ser realizadas pelo município.
Esta é mais uma ação estratégica de participação social obrigatória que trará resultados positivos ao município na construção de propostas em equipe com a participação dos adolescentes, público prioritário da ação. "Todos os jovens do município de Santarém são convidados a participar. Será um momento de ouvi-los e juntos construir propostas de melhorias de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes", destacou Roselene.
O que é o selo Unicef?
De acordo com o site da Unicef o Selo é uma iniciativa voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Realizado em parceria com os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira, o selo busca contribuir com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, e com o desenvolvimento das capacidades dos gestores. Os municípios assumem o compromisso de elaborar um diagnóstico da situação da população de 0 a 18 anos incompletos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam essa população nos territórios. Os municípios também se comprometem a desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes e a monitorar os resultados alcançados por meio de indicadores e de debates em fóruns comunitários.
