A Secretaria Municipal Educação (Semed), por meio da pregoeira, designada pela Portaria nº 168/2019-Semed, de 09 de outubro de 2019, torna público a todos os interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão em sua forma eletrônica, do tipo menor preço, tudo de conformidade com as regras estipuladas nos termos da Lei n° 13.979/2020, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 206/2018, de 19 de julho de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.
Na data, horário e endereço eletrônico indicado no edital será realizada a abertura da Sessão Pública de Pregão Eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico compras governamentais.
Este pregão, seguirá os prazos previstos na lei n° 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.