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O Micro Empreendedor Individual (MEI), é uma forma inovadora e desburocratizante de legalização de pequenos negócios e serviços, mas pela falta de conhecimento sobre direitos e deveres, milhões de trabalhadores ainda vivem na informalidade.
Pensando nessa população e no apoio a quem já aderiu à regulamentação, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realiza durante todo o mês de maio atendimentos voltados para a Semana do MEI.
A programação, que conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PA) e Vox Contábil, tem o objetivo de desburocratizar os serviços realizados durante o ano inteiro.
Durante toda semana, de 08 às 14h, na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Av. Sérgio Henn, em frente a Prefeitura Municipal, haverá um mutirão de atendimentos voltados aos microempreendedores . Até sexta-feira, 20, os microempreendedores não precisarão realizar agendamento prévio para buscar serviços de abertura de MEI, acesso a boletos, isenções de taxas, dispensas de licenciamentos, regularização, dúvidas e consultoria de negócios, suporte aos microempreendedores que precisem de ajuda para realizar a sua Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, entre os serviços oferecidos.
“A Sefin está sempre à disposição das pessoas que precisam abrir seu negócio e se regularizar. Nosso objetivo maior aqui é simplificar a vida do empreendedor, oferecendo em um único espaço, todos os serviços necessários, desburocratizando a vida daqueles que geram renda ao município.”, disse Vilberto Sá da Silva, Chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte e Coordenador da Sala do Empreendedor.
Até o momento, o município possui mais de 15 mil microempreendedores cadastrados, sendo 48% mulheres e 52% homens, a maioria vinculados ao serviço varejista de mercadorias, vestuário e alimentação. Estes, também poderão participar da programação ofertada pelo Sebrae, que contará com diversas atividades para quem busca turbinar seus negócios. Durante esta semana, os consultores vão discutir conteúdos e tirar dúvidas sobre os cinco temas centrais da iniciativa: inspiração, inovação, planejamento, finanças e marketing.
“Nós fizemos essa semana dedicada a eles, com uma série de atividades que eles vão poder usufruir. O objetivo é auxiliar desde aqueles que querem montar seu próprio negocio e quem saber como se formalizar, qual a documentação necessária, quais impostos vai pagar, quanto aquelas que já são MEI e que estão com impostos atrasados, estão com declaração de imposto de renda por fazer, que têm dúvidas de como gerar seu boleto e nos procuram para regularizar as pendencias.”, destacou Randolfo Veiga, Analista do Sebrae.
