Os cidadãos santarenos têm agora mais facilidade de acesso à informação e participação junto à administração municipal, por meio do Portal da Transparência, onde podem acompanhar e fiscalizar os atos do governo, e por meio da Ouvidoria Municipal, onde as pessoas podem manter contato direto com o governo. A Prefeitura de Santarém está garantindo este direito aos cidadãos modernizando esses canais com as informações necessárias.
O Decreto nº 703/2017, do dia 16 de agosto, regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto na Constituição Federal. O decreto garante o direito do acesso à informação sobre todos os atos da administração pública municipal.
Constam no Portal da Transparência: repasses ou transferência de recursos financeiros, execução orçamentária e financeira detalhada, licitações realizadas e em andamento, contratos, convênios e termos de cooperação técnicas firmados (na íntegra), remuneração e subsídios recebidos por ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas.
De acordo com a secretária municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto, a atual gestão promoveu um grande avanço com esta facilidade para que o cidadão fique mais informado sobre as ações do governo municipal. "Nosso portal estava desatualizado. Não continha informações de forma clara, precisa e objetiva para o melhor entendimento do cidadão. Toda essa melhoria está sendo realizada sob a orientação do prefeito Nélio Aguiar para que se torne um portal eficiente em acessibilidade a qualquer cidadão que tenha interesse em coletar informações de como o Município está fazendo a aplicação dos recursos, sejam eles oriundos de transferências voluntárias ou da receita própria municipal", declarou.
“Temos tomado as providências necessárias para dar transparência ao governo. Isso foi um compromisso nosso de campanha, onde colocamos que era uma vergonha para Santarém, na avaliação do Portal da Transparência, a nota era zero, avaliado pela Controladoria Geral da União. Tenho certeza que, com essas mudanças que tomamos, com certeza vamos obter uma excelente nota”, declarou o prefeito Nélio Aguiar.
O Portal da Transparência pode ser acessado neste endereço eletrônico.
Ouvidoria
Um dos mecanismos para aproximar o cidadão do governo é a Ouvidoria Municipal, na qual o contato é feito pelo site da Prefeitura. As pessoas podem acessar www.santarem.pa.gov.br, e clicar no menu "Fale Conosco" no topo da página inicial. O cidadão deverá preencher o formulário com os dados pessoais e inserir a mensagem que deseja enviar.
A opção "Fale Conosco" foi implantada no dia 15 de setembro. Até o dia 27 de setembro, foram registradas 63 manifestações de cidadãos. A Ouvidoria Municipal foi instalada em 2005. "A Ouvidoria está passando por um processo de reformulação. De 2005 até a presente data, faltavam instrumentos internos que pudessem fazer desse um instrumento eficaz de participação popular. Fizemos um estudo, um projeto a curto, médio e longo prazo, e verificamos as falhas", destacou a ouvidora municipal, Roberta Merabet.
Em 2016, a Ouvidoria recebeu apenas 14 demandas. A Ouvidoria é a ponte de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura. Dúvidas, críticas, reclamações, entre outras situações, devem ser enviadas pelo endereço eletrônico acima citado. Ao chegar a mensagem, a Ouvidoria recebe e encaminha ao setor responsável, de acordo com o assunto relacionado à demanda. Em seguida, a resposta é enviada ao cidadão.
