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Considerando a crise fiscal e financeira instalada no País, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, estabeleceu medidas de contenção de gastos na administração pública municipal, por meio do decreto Nº 763/2017.
A intenção do gestor é manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No decreto, o capítulo que trata a gestão de pessoas suspende novas contratações de servidores temporários, nomeação de cargos comissionados, criação de novas funções, concessão de gratificações, entre outros. No art. 4º o prefeito determina aos secretários municipais que façam a imediata revisão do quantitativo de servidores temporários.
O art. 5º diz que o horário de funcionamento das repartições públicas e órgãos municipais será de 8h às 14, de segunda a sexta-feira, com exceção das unidades que desenvolvem serviços classificados como essenciais.
O decreto pede redução de 10% de gastos com materiais de expediente e suspende a participação de servidores em cursos, congressos, seminários quando estes implicarem em ônus ao erário municipal.
Nos capítulos seguintes, outras contenções são expostas. (Confira o decreto na íntegra)
A crise no país, caracterizada pela recessão econômica, inflação e juros altos, traz consigo a queda de receitas transferidas da União e Estados aos Municípios. Situação que tem provocado atitude de protesto em várias regiões do País.
Mobilização de prefeitos no Pará
Esta semana, prefeitos do estado do Pará se reuniram em Belém para o "Dia de Mobilização e Reação: Municípios em Crise". A programação de iniciativa da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), juntamente com as Associações e Consórcios Regionais, incluiu diversas atividades voltadas para chamar a atenção dos poderes Executivo e Legislativo, Federal e Estadual sobre o momento de crise vivida nos municípios.
Na ocasião, o presidente da Famep, Xarão Leão, entregou à Comissão Mista um documento com as propostas elaboradas pelo movimento municipalista. O segundo momento do Dia de Mobilização foi uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Márcio Miranda. Prefeitos e prefeitas solicitaram apoio do parlamento Estadual para articulação junto ao Governo do Estado de providências que ajudem os municípios nesse momento de crise. Além de um apoio, os gestores municipais querem que o Estado assuma algumas despesas estaduais que os municípios acabam tendo que arcar.
Prefeituras fechadas em Sergipe
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Sergipe, 52 Prefeituras decidiram fechar as portas em busca de soluções que as ajudem a enfrentar a crise. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos prefeitos durante reunião da federação dos Municípios de Sergipe.
Conforme a Agência CNM, os municipalistas entendem que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não está menor que o repassado em 2016, mas que os recursos estão sendo consumidos pelos programas federais subfinanciados, pelas dívidas previdenciárias e de precatórios e pela redução nos investimentos federais. Durante diversas falas, os prefeitos alegam que não há como fechar as contas.
