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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), dará posse aos membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) nesta sexta-feira (13), na sala do Theatro Municipal Victória, às 9h. Desta forma, cumpre-se assim a determinação da lei nº 20.033/2016.
De acordo com a referida lei, o CMPC é o órgão que no âmbito da área cultural do município institucionalizará a relação entre a administração pública municipal e os setores da sociedade civil, ligados à cultura, participando da elaboração e do acompanhamento da política cultural de Santarém, bem como da fiscalização do fundo municipal de incentivo à cultura. O órgão possui a finalidade de propor, deliberar e acompanhar a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate entre o governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no âmbito municipal.
A lei institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC), dispondo sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). (Confira a redação geral da Lei)
O secretário municipal de cultura, Luís Alberto Figueira, afirma que com a posse do Conselho a gestão do prefeito Nélio Aguiar entrará para a história. "Estamos cientes de que a consolidação deste conselho é fundamental para o desenvolvimento cultural de Santarém. Trata-se de uma atitude memorável tomada por nosso gestor, pois nunca havia sido feita antes."
O conselho terá a participação do poder público municipal e de representantes de associações e entidades privadas que representem a sociedade santarena.
Formação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
O CMPC será constituído por dez membros titulares e igual número de suplentes representando o Poder Público. Destes, cinco representarão o Poder Público e os outros cinco representarão a sociedade civil.
Representantes do Poder Público:
2 representantes da Secretaria Municipal de Cultura;
1 representante da Secretaria Municipal de Turismo;
1 representante da Secretaria Municipal de Educação;
1 representante do Núcleo de Esporte e Lazer.
Representantes da sociedade civil:
1 representante das Artes Visuais, Artes Plásticas, Audiovisual, Arte digital e Artesanato;
1 representante da Música e/ou Literatura;
1 representante das Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo);
1 representante do Carnaval e/ou Manifestações Folclóricas;
1 representante dos Povos indígenas, Comunidades Tradicionais e Quilombolas.
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