Os documentos foram assinados na segunda-feira, 01 de fevereiro, considerando principalmente o estado de emergência de saúde pública, assim como o comprometimento da atual gestão com a economia e o bem estar da população de Santarém. O objetivo é estabelecer medidas administrativas que são regulamentadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT.
O Decreto 598/2021 determina a prorrogação, pelo período de 120 dias, dos vencimentos de autorizações, licenças de tráfego, atestados de habilitação e similares, emissão de crachá e protocolos ou quaisquer outros documentos emitidos exclusivamente pela SMT para os modais de transportes públicos.
Já o Decreto 599/2021, permite a circulação, até o dia 31 de dezembro de 2021, dos veículos que exerçam atividades de táxi, transporte por aplicativo e mototáxi com vida e idade úteis vencidas.
“São medidas tomadas para que os trabalhadores desse sistema não sejam tão impactados financeiramente nesse período de pandemia”, disse o secretário da SMT Paulo Jesus.
Leia aqui o Decreto 598/2021
Leia aqui o Decreto 599/2021