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O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, detalhou nesta sexta-feira (04) como será a nova estrutura administrativa do município para seu segundo mandato (2021-2024). O Projeto de Lei, que será encaminhado à Câmara Municipal cria as Secretarias de Administração e Governo; Urbanismo e Serviços Públicos; Juventude, Esporte e Lazer e Habitação e Regularização Fundiária. Além destas, o município contará, também, com uma Coordenadoria exclusiva de organização portuária e fiscalização do transporte aquaviário. Segundo Nélio, com esta nova estrutura, a Prefeitura vai eliminar gargalos burocráticos e dar mais celeridade aos processos para o cidadão.
O Projeto de Lei será protocolado na próxima semana. A expectativa é que seja votado e aprovado antes da diplomação do prefeito e vereadores, marcada pela Justiça Eleitoral para acontecer no próximo dia 18. “Esperamos após a diplomação anunciar no dia 21 a composição da nova equipe de governo”, informou o prefeito.
À imprensa, o prefeito destacou que após as dificuldades financeiras enfrentadas durante os dois primeiros anos de seu primeiro mandato, o município alcançou o equilíbrio fiscal, que permite mudanças, tornando a gestão mais ágil e menos burocrática.
“É necessário destacar que nossa gestão tem aval da Secretaria Nacional do Tesouro para realizar operações de crédito com as principais instituições financeiras do país. Isso só aconteceu, por meio de responsabilidade fiscal”, destacou Nélio.
Mudanças
A reforma administrativa prevê a criação da Secretaria Municipal de Administração e Governo, que será responsável por absorver as Coordenadorias de: Administração, Defesa Civil e Comunicação, antes vinculadas à atual Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), que passará a ser apenas a Secretaria de Finanças.
Outra mudança é na área de infraestrutura. A Seminfra, que atualmente cuida de toda parte de zeladoria, coleta de lixo e contratos de obras com recursos dos Governos do Estado e da União, será desmembrada para criação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
“Nós vamos manter a Seminfra que terá a competência de tocar as obras de contratos em parceria com o Estado e a União, outros projetos de pavimentação, tapa-buraco, operação verão, etc. A partir desse desmembramento estamos criando a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, responsável por toda a parte de zeladoria, iluminação pública, coleta de lixo, aterro sanitário, saneamento, fiscalização de obras, ordenamento e credenciamento para ambulantes”.
O atual Núcleo de Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura (Semc), será transformado na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. “Esta inclusive foi uma proposta que consta em nosso Plano de Governo. Por meio desta secretaria vamos potencializar as ações nessas áreas”.
A Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) será transformada na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Segundo o prefeito, será uma importante ferramenta para dar celeridade aos processos de regularização do município junto a outros entes federativos.
Na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), o prefeito anunciou a criação de uma Coordenadoria específica para a organização portuária e do transporte aquaviário. Dez agentes portuários farão a fiscalização ao longo da orla.
Também compõe o Projeto de Lei, a criação dos Núcleos de Trabalho, Emprego e Renda e Direito da Pessoa com Deficiência, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
